3 resultados encontrados para pratica dos reus nao constitui infra - data: 13/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 210529/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5205357 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L134 PROTOCOLO NUMR: 260638-27.2015.8.0
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PENAL, DECLARANDO A NULIDADE MATERIAL SEM REDUCAO DE TEXTO PELO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REALIZADO EM FACE DO ART. 28 DA L EI N 11.343/2006. PROCEDA-SE, SE AINDA NAO OCORREU, A DESTRUICAO DA DROGA VINCULADA A ESTES AUTOS. HAVENDO OUTROS OBJETOS LICITOS APREENDIDOS, COMO APARELHOS CELULARES, FICA DESDE JA INTIMADOS OS ACUSADOS AOS QUAIS PERTENCEM A RETIRA-LO NA ESCR