Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 UMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME F OI PRATICADO COM USO DE ARMA E EM CONCURSO DE DUAS PESSOAS, TORNA NDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PEN A. B) DO CRIME PRATICADO NO DIA 03 DE FEVERE

Seção III ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 R DE QUALQUER CONDENACAO DEFINITIVAMENTE POR FATO DELITUOSO QUE V ENHA A DESABONAR ESSA CIRCUNSTANCIA. A CONDUTA SOCIAL DO REU LHE FAVORECE, UMA VEZ QUE POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DE SUA CONDUTA SOCIAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA. NAO E XISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA PERSONALIDAD E DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1) DA FIXACAO DA PE NA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: QUANTO AO REU KESLY DE ALMEIDA LEMOS E O C RIME DE ROUBO: VITIMA FABIANA DA SILVA MEIRELES: DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENA L, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSI

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 IBUNAL DO JURI NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 212249-58.2016.8.09.0051 : 584 : ACAO PENAL : DARLAN DE JESUS SANTOS MICHAEL DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA MAURICIO LUCIO DE MENEZES ACUSADO : TIAGO BILLSANDER MARQUES BASILIO JHONATAN BORGES GONCALVES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PRIMEIRA SERIE REU TIAGO BILLSANDER MARQUES BASIL

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 UO, PASSOU-SE A VOTACAO DA SERIE B, RELATIVA A VITIMA DARLAN, TEN DO OS JURADOS RECONHECIDO A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS, BE M COMO SUA LETALIDADE, ENTENDENDO, AINDA, QUE O REU TIAGO FOI O E XECUTOR DO DELITO. SUBMETIDA A VOTACAO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI ELE RECHACADO PELOS JURADOS. NO MAIS, O CONSELHO DE SENTENCA CON CLUIU QUE O DELITO FOI PRATICADO COM USO DE R

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 O I, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 2/3 (DOIS TERCOS) CONSIDE RANDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM USO DE ARMA DE FOGO, TORNA NDO-A DEFINITIVA EM 07 (SETE) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENU ANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. DE IXO DE AUMENTAR A PENA EM RAZAO DO CONCURS

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 CISO III, D, DO CODIGO PENAL, POR TER FIXADO A PENA-BASE NO MINIM O LEGAL. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 157, PARAGRAFO 2, INCIS OS I E II, DO CODIGO PENAL, AUMENTO A PENA EM 3/8 (TRES OITAVOS) CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM USO DE ARMA DE FOGO E EM CONCURSO DE DUAS PESSOAS, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINC O) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 ANDES SOARES COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 157, 2A, INCISO I, DO CODIGO PENAL, EM RELACAO AS VITIMAS B.P.A., D.R.C., D.A.F.L., M.B.O.F., L.C.S. E M.C.S. E ART. 329, DO CODIGO PENAL, DESCLASSIF ICO O CRIME DESCRITO NO ART. 157, 3, INCISO II, C/C ART. 14, INCI SO II, AMBOS DO CODIGO PENAL PARA AQUELE DESCRITO NO ART.157, 2A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 A EM 1/3, CONSIDERANDO-SE QUE O CRIME FOI PRATICADO COM USO DE AR MA DE FOGO E EM CONCURSO DE DUAS PESSOAS, TORNANDO-A DEFINITIVA E M 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS -MULTA, FACE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGR AVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA. O REGIME INIC IAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O SEMIABERT

Seção III ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2688 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AU MENTO OU DIMINUICAO DA PENA. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALME NTE NO REGIME SEMIABERTO, CONFORME DISPOE ART. 33, 2, B, DO CP. Q UANTO A VITIMA L.C.S.: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 6 0, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: [...] NESTES TERMOS, FI XO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL