TJGO 07/05/2019 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
UO, PASSOU-SE A VOTACAO DA SERIE B, RELATIVA A VITIMA DARLAN, TEN
DO OS JURADOS RECONHECIDO A MATERIALIDADE DAS LESOES SOFRIDAS, BE
M COMO SUA LETALIDADE, ENTENDENDO, AINDA, QUE O REU TIAGO FOI O E
XECUTOR DO DELITO. SUBMETIDA A VOTACAO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI
ELE RECHACADO PELOS JURADOS. NO MAIS, O CONSELHO DE SENTENCA CON
CLUIU QUE O DELITO FOI PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTO
U A DEFESA DA VITIMA. EM SEGUIDA, FOI SUBMETIDA A VOTACAO A SEGUN
DA SERIE DE QUESITOS, REFERENTE AO ACUSADO JHONATAN BORGES GONCAL
VES, SENDO CONSIDERADOS PREJUDICADOS, NA SERIE A (RELATIVA A VITI
MA MICHEL), OS QUESITOS REFERENTES A MATERIALIDADE E AUTORIA. OS
JURADOS ENTENDERAM, AINDA, QUE O REU JHONATAN CONCORREU PARA O DE
LITO NA CONDICAO DE AUTOR INTELECTUAL. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTO
RIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JURADOS. OS JUIZES LEIGOS, AINDA, R
ECONHECERAM QUE O CRIME FOI PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFI
CULTOU A DEFESA DA VITIMA, TENDO O REU ANUIDO COM MODO DE AGIR. A
SEGUIR, PASSOU-SE A VOTACAO DA SERIE B (RELATIVA A VITIMA DARLAN
), SENDO CONSIDERADOS PREJUDICADOS, OS QUESITOS REFERENTES A MATE
RIALIDADE E AUTORIA. O CONSELHO DE SENTENCA CONCLUIU QUE O REU JH
ONATAN CONCORREU PARA O DELITO NA CONDICAO DE AUTOR INTELECTUAL.
SUBMETIDA A VOTACAO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI ELE RECHACADO PELO
S JURADOS. POR ULTIMO, OS JUIZES LEIGOS ENTENDERAM QUE O CRIME FO
I PRATICADO COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA,
TENDO O REU ANUIDO COM MODO DE AGIR. FACE, POIS, A DECISAO SOBER
ANA DO JURI, FICA O ACUSADO TIAGO BILLSANDER MARQUES, JA QUALIFIC
ADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121
, 2, INCISO IV, POR DUAS VEZES, AMBOS DO CODIGO PENAL E O REU JHO
NATAN BORGES GONCALVES, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL D
O JURI, NAS SANCOES DOS ARTIGOS 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 29,
POR DUAS VEZES, AMBOS DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA A CONDENAC
AO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO
A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: ACUSADO TIAGO BILLSANDE
R MARQUES CULPABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA EM RELACAO A
VITIMA MICHAEL, UMA VEZ QUE FOI ATINGIDA POR 05 (CINCO) PROJETEI
S DE ARMA DE FOGO. CONSIDERANDO QUE A VITIMA DARLAN FOI ATINGIDA
POR DOIS DISPAROS, DEVE SER CONSIDERADA A PROPRIA DO TIPO PENAL.
ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S DE FLS. 770/773, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. PERSONALIDA
DE DO AGENTE NAO FOI AFERIDA NOS AUTOS, NAO PODENDO SER CONSIDERA
DA DESFAVORAVEL. CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS. MOTIVO QUE O LEVOU
A PRATICA DOS CRIMES O CRIME QUE VITIMOU MICHEL DOUGLAS FOI COME
TIDO EM VIRTUDE DE A VITIMA ESTAR VENDENDO DROGAS NA REGIAO COMAN
DADA PELOS SENTENCIADOS, SEM O CONSENTIMENTO DESSES. NAO HOUVE MO
TIVO NOBRE, TAMBEM, EM RELACAO A VITIMA DARLAN. PORTANTO, TAL CIR
CUNSTANCIA SERA CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CIRCUNSTANCIAS DOS CRIM
ES O COLEGIADO POPULAR ENTENDEU QUE OS CRIMES DE HOMICIDIO FORAM
PRATICADOS COM USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.
NO ENTANTO, COMO TAL CIRCUNSTANCIA SERA UTILIZADA PARA QUALIFICAR
O CRIME, NAO SERA VALORADA NEGATIVAMENTE, PARA NAO SE INCORRER E
M BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS PENAIS AS PROPRIAS PARA A ESPECIE PE
NAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA EM RAZAO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VAL
ORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEV
ENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVORAVEL, CONFORME O CASO CONCRET
O (RESP 897734/PR). EM RELACAO AO HOMICIDIO QUE VITIMOU MICHEL, F
IXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLU
SAO. EM VIRTUDE DA MENORIDADE RELATIVA DO REU, ATENUO A PENA EM 0
2 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES, ATINGINDO O PATAMAR DE 13 (TREZE
) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, QUE A TORNO DEFINITIVA, A M
INGUA DE OUTRAS CAUSAS AGRAVANTES, ATENUANTES, CAUSAS DE AUMENTO
OU DIMINUICAO DE PENA. NO QUE CONCERNE AO CRIME QUE VITIMOU DARLA
N, FIXO A PENA BASE EM 14 (QUATORZE) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RE
CLUSAO. ANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA, ATEN
UO A PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 03 (TRES) MESES, ATINGINDO O PATAMA
R DEFINITIVO DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA DE OU
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