Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 ANCIAMENTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO NO TIPO; V)- MOTIV OS: AUFERIR DINHEIRO FACIL, SEM ESFORCO E SEM PRECISAR TRABALHAR, O QUE TAMBEM E O NORMAL A ESPECIE DELITIVA E NAO IMPLICA EM FATO R DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA PREVISTA IN ABSTRATO NO TIPO; VI)- CIRCUNSTANCIAS: AS NORMAIS, NAO CONSTITUINDO, DESTA SORTE, E M FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA CO

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 MA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A PEN A BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. PARA O RECONHECIMENTO DA ATENUANT E FACULTATIVA PREVISTA NO ARTIGO 66 DO CODIGO PENAL, E NECESSARIO QUE EXISTA COMPROVACAO DE CIRCUNSTANCIA RELEVANTE, O QUE NAO OCO RRE NA HIPOTESE DOS AUTOS. LOGO, NAO HA ATENUANTES. DEIXO DE APLI CAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, SOB

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 NDIDOS NO SISTEMA NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ, COM EXCEC AO DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS, SE HOUVER, QUE DEVERAO SE R RESTITUIDOS, POR AUSENCIA DE LIGACAO COM O CRIME. APOS O TRANSI TO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE DESTE FATO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUI CAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. GOIANIA-GO, 17 DE NOVEMBRO DE 2016 . NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA AC

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ITAR FILOGONIO JUNIO DA COSTA. DETERMINOU, TAMBEM, A INTIMACAO DA TESTEMUNHA IAGO FELIPE DA SILVA RAMOS ARAUJO NO ENDERECO FORNECI DO PELO MINISTERIO PUBLICO NESTA OPORTUNIDADE, A SABER, RUA AULIN A LUIZ, QD. 05, LT. 03, SETOR SANTA RITA, V ETAPA, NESTA CAPITAL. AO FINAL, A DEFESA TECNICA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVEN TIVA DE IGOR ARAUJO COELHO, SUSTENTANDO QUE

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 QUE NAO REPRESENTA FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA COMINAD A AO TIPO; VIII)- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO HOUVE COLABORACAO, PELO QUE NAO IMPLICA EM FATOR DE DISTANCIAMENTO DA PENA MINIMA C OMINADA. POR TAIS RAZOES, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS ) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATO

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 AR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDE NTES (FLS. 185/186). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: DESFAVORAVEL, POIS AO MENOS UM TAPA FOI DESFERIDO NA PRESENCA DOS POLICIAIS MILITARE S. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCI A NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NA DA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANC

Seção II ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 ENTO, PARA INCREMENTAR A PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS: O REU NAO POSSUI ANTECEDENTES CRIMINAIS (FLS. 81/82). CIRCUNSTANCIAS D O CRIME: DESFAVORAVEIS, VEZ QUE O REU ESTAVA EMBRIAGADO. PERSONAL IDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA U

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 INDIVIDUALIZA-LA: I)- CULPABILIDADE: CONSIDERANDO ESTA A MEDIDA, O GRAU DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO AGENTE, ENTENDO SER DE D ESTAQUE NEGATIVO NORMAL A ESPECIE DELITIVA, POIS INEXISTE ELEMENT O CAPAZ DE TRANSBORDAR A REPROVABILIDADE INERENTE AO DELITO EM TE LA, NADA TENDO, PORTANTO, NESTE ASPECTO, A VALORAR, DE MANEIRA QU E ESTA NAO REPRESENTA UM FATOR DE DISTANCIAM

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 REQUERENTE : GLACIENE CARDOSO RESENDE REQUERIDO : ILMAR JOAO MARTINS DESPACHO : DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE MANIFESTE O Q UE ENTENDER NECESSARIO QUANTO A CERTIDAO DE FOLHA 90. GOIANIA, 8 DE OUTUBRO DE 2018 LILIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 186930-70.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 200 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ILDENICE DA CRUZ

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 UTOS. FORMOSA, 23 DE FEVEREIRO DE 2018. LARYSSA DE MORAES CAMARGO S ISSY JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO JUDICIARIO N 144/2018 ) NR. PROTOCOLO : 336545-47.2014.8.09.0044 AUTOS NR. : 981 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ANTONIA PAIS MARIZ GOMES REQUERIDO : ANTONIO FRANCISCO GOMES DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. P.R.I. AP