TJGO 06/09/2018 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
ITAR FILOGONIO JUNIO DA COSTA. DETERMINOU, TAMBEM, A INTIMACAO DA
TESTEMUNHA IAGO FELIPE DA SILVA RAMOS ARAUJO NO ENDERECO FORNECI
DO PELO MINISTERIO PUBLICO NESTA OPORTUNIDADE, A SABER, RUA AULIN
A LUIZ, QD. 05, LT. 03, SETOR SANTA RITA, V ETAPA, NESTA CAPITAL.
AO FINAL, A DEFESA TECNICA REQUEREU A REVOGACAO DA PRISAO PREVEN
TIVA DE IGOR ARAUJO COELHO, SUSTENTANDO QUE ESTE SE ENCONTRA PRES
O HA MAIS DE 100 (CEM) DIAS E QUE A LIBERDADE DO ACUSADO NAO REPR
ESENTA NENHUMA AMEACA PARA A ORDEM PUBLICA. INSTADO, O MINISTERIO
PUBLICO CONCORDOU COM A POSTULACAO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE IGOR
ARAUJO COELHO SE ENCONTRA PRESO DESDE O DIA 12/05/2018, E, AINDA
, QUE O DELITO EM APURACAO, EM TESE, NAO FOI PRATICADO COM VIOLEN
CIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A FIM DE EVITAR CONSTRANGIMENTO ILE
GAL EM RAZAO DA PRISAO DO REFERIDO IMPUTADO, ATENDENDO A PEDIDO D
A DEFESA TECNICA, DELIBEROU A MM JUIZA, EM VEZ DE REVOGAR A PRISA
O PREVENTIVA, SUBSTITUIR A SEGREGACAO CAUTELAR DE IGOR ARAUJO COE
LHO POR LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTE
S OBRIGACOES: 1) COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, QUAN
DO INTIMADO; 2) COMUNICAR PREVIAMENTE QUALQUER MUDANCA DE ENDEREC
O E; 3) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO D
O BENEFICIO LEGAL E RESTABELECIMENTO DE SUA SITUACAO PRISIONAL, N
OS TERMOS DO ARTIGO 282, 4, E ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, AMBOS
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EM CONSEQUENCIA, DETERMINOU A EXPEDI
CAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO IGOR ARAUJO COELHO S
ER IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTRO MOTIV
O, TIVER QUE PERMANECER ENCARCERADO, BEM COMO A ESCRIVANIA PROVID
ENCIAR AS ALTERACOES NO BANCO DE DADOS DO CNJ. NADA MAIS HAVENDO,
DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __
________ FRANCIELLY FERREIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ DE DIREITO
, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: ACUSADO(S)
: DEFENSOR(ES):
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/09/2018
NR. NOTAS : 56
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 11A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
60227-98.2005.8.09.0051 ( 200500602276 )
AUTOS NR. : 285
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KENI GONCALVES DOS SANTOS
GILDO SANTIAGO CABRAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
44393 GO - JOSE ALESSANDRO DA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DE KENI GONCALVES DOS SANTOS PARA APRESENTAR
AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS.
NR. PROTOCOLO
: 108545-74.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1174
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: MARCOS VINICIUS FRANCA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 36306 GO - FLAVIO DIVINO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DEFIRO O P
EDIDO E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A PRISAO P
REVENTIVA DO ACUSADO MARCOS VINICIUS DOS SANTOS, NOS TERMOS DO AR
TIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS
SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I - COMPARECIMENTO DO ACUSADO A CA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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