Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 3401 autorizando apenas indícios e presunções. Assim é que, sem uma prova plena e eficaz da culpabilidade do réu, não é possível reconhecer sua responsabilidade criminosa, como no caso presente. Quando muito, poderiam pairar dúvidas, o que nosso ordenamento jurídico não permite condenação, considerando

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3515 355 CAIEIRAS 1ª Vara O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Caieiras, Estado de São Paulo, Dr(a). CLARA LACERDA DE ALMEIDA BARROS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JUVENAL BEZERRA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 15308953, CPF

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 243 [email protected] Horário de Atendimento ao Público: das 12h30min às19h00min EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1500934-97.2020.8.26.0545 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Autor: Justiça Pública Réu: CRISTIANO NOVAES DOS SANTOS O(A) MM. Juiz(a) de

Caderno 2 - Judiciário ● 30/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 467 1235 Acordam: Acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos os termos. Ementa: QUEIXA-CRIME. APLICAÇÃO DO ART. 60, III, DO CPP. PEREMPÇÃO DECRETADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1866

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 299 O recorrente não cometeu este ato de devaneio, aliás, como dito segundo ela, fazia gestos de masturbação, segundo porque a visão acima, o obreiro nunca, na sua vida laboral, cometeu nenhum ato não era plena, pois era apenas uma pequena brecha, além do que que desabonasse a sua moral e conduta. havia diversas pessoas em círculos, com os braços abertos, fazendo

Caderno único ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1819ª · São Paulo, terça-feira, 1 de setembro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ entender ser caso de suspensão do Processo, então que se determine, LIMINARMENTE, à autoridade coatora, encaminhe o vídeo gravado do acusado ao Instituto de Criminalística do Estado de São Paulo, a fim de ser per

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2209 309 efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Capivari, aos 23 de setembro de 2016. CARAPICUÍBA 2ª Vara Criminal Processo Físico nº: 0011215-29.2013.8.26.0127 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ultraje Público ao

Judiciário ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2016/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 301 CPC; 818 e 832 da CLT, bem como 21, I da lei n. 8.213/91 inequívoca e convincente acerca dos tão graves fatos que alega ter Sob exame. ocorrido, mormente diante das relevantes implicações O acórdão foi proferido nos seguintes termos: extraprocessuais e consequências que esta conclusão certamente DA JUSTA CAUSA acarretará na vida pessoal e familiar, e na mor

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 982 420 SANTA FÉ DO SUL 1ª Vara Criminal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Juízo de Direito 1ª. Vara Judicial - Fórum de Santa Fé do Sul Av. Cons. Antonio Prado, 1662 Centro cep: 15775-000 Santa Fé do Sul SP Telefone: 017-3631.3129 1ª. Vara Judicial/SP. O Doutor JOSÉ GILBERTO ALVES BRAGA JÚNIOR, Meritíssimo Juiz de Direito da

Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1929/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Março de 2016 98 inequívoca e convincente acerca dos tão graves fatos que alega ter confirmando o fato de que somente viu o recorrente de costas e ocorrido, mormente diante das relevantes implicações saindo do local, não tendo visão plena da situação, logo, não tem extraprocessuais e consequências que esta conclusão certamente como comprovar que o recorrente efetivamente pra