Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEM ENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUI ATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA A CORRETA VALORACAO DOS ASPECTOS AFET IVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO; 5 M OTIVOS: INERENTE AO TIPO PENAL DO DELITO DE P

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 S ECONOMICAS. QUANTO AO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO: 1 CULPAB ILIDADE: O GRAU DE REPROVACAO DA CONDUTA E MODERADO, COMO FUNDAME NTADO ACIMA, POSTO QUE NAO VISLUMBRO NO FATO NENHUMA CIRCUNSTANCI A QUE EXCEDA O ESPERADO PARA O CRIME; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQ UIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVO QUE E REINCIDENTE, C ONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES C

Seção II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 ; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONT RA A SAUDE PUBLICA; 9 NATUREZA E QUANTIDADE DAS SUBSTANCIAS APREE NDIDAS SENDO 4,345KG (QUATRO QUILOS E TREZENTAS E QUARENTA E CINC O GRAMAS) DA SUBSTANCIA CANNABIS SATIVA L, VULGO MACONHA, 3,67018 0KG (TRES QUILOS, SEISCENTAS E SETENTA GRAMAS E CENTO E OITENTA M ILIGRAMAS) DE COCAINA, E 10 COMPRIMIDOS DE

Seção II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 SA EM EXAME (ROUBO), SENDO A MOTIVACAO, PORTANTO, TAO SOMENTE O D ESEJO DE OBTER GANHO FACIL, AINDA QUE EM PREJUIZO DE TERCEIRO, SE M A CONTRAPARTIDA DO ESFORCO E DO TRABALHO LICITO; 6 CIRCUNSTANCI AS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DO ACUSADO, QUE EM CONJUNT O COM UM INDIVIDUO NAO IDENTIFICADO E MEDIANTE GRAVE AMEACA EXERC IDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ROUBARAM O

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SENTENCIADO EM SEU MEIO; 4 PERSONALIDADE: NAO POSSO TOMA-LA COMO CIRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL, ANTE A INEXISTENCIA NOS AUTOS DE ELEM ENTOS CIENTIFICOS DE CUNHO ANTROPOLOGICO, PSICOLOGICO E OU PSIQUI ATRICO, O QUE IMPOSSIBILITA A CORRETA VALORACAO DOS ASPECTOS AFET IVOS, VOLITIVOS E COGNITIVOS DA PERSONALIDADE DO SENTENCIADO; 5 M OTIVOS: INERENTE AO TIPO PENAL DO DELITO DE P

Seção II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 , ABSTENDO-SE DE PRATICAR ACAO PROIBIDA DE TRANSPORTAR ILEGALMENT E ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO; 2 ANTECEDENTES: NO QUE PERQUIRE A VITA ANTEACTA DO SENTENCIADO, OBSERVO QUE E PRIMARIO, CONSOANTE SE VE NA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AS FLS. 80/ 81; 3 CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA FAVORAVEL, FACE A ESCA SSEZ DE ELEMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS A RESPEI

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. I QUANTO AO C RIME DE PORTE ILEGAL 1 CULPABILIDADE: MERECE O SENTENCIADO REPROV ACAO EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLACAO DA LEI PENAL, VEZ QUE SABIA DA ILEGALIDADE DE TRANSPORTAR ARMA DE FOGO NO INTERIOR DO V EICULO, VISTO QUE TINHA CIENCIA ACERCA DE SU

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 GO 69, DO CODIGO PENAL, SOMO AS PENAS IMPOSTAS, QUAIS SEJAM, A PE NA DE 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES (RECEPTACAO) E 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES (USO DE DOCUMENTO FALSO), PERFAZENDO-SE O QUAN TUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIV A. SOMO TAMBEM, AS PENAS PECUNIARIAS IMPOSTAS, PERFAZENDO-SE O QU ANTUM FINAL DE 20 (VINTE) DIAS MULTA, SENDO

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 PARA CONDENAR MIVALDO ANTONIO SULINO, COMO INCURSO NAS SANCOES D O ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI 10.826/03. 1 CULPABILIDADE: MERECE O S ENTENCIADO REPROVACAO EM GRAU MODERADO PELO ATO DE VIOLACAO DA LE I PENAL, VEZ QUE SABIA DA ILEGALIDADE DE PORTAR ARMA DE FOGO, POR TANTO ERA LHE EXIGIVEL COMPORTAMENTO CONFORME O DIREITO, ABSTENDO -SE DE PRATICAR ACAO PROIBIDA DE PORTAR ILEG

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADV ACUS : 31341 GO - LEANDRO MARQUES BARIANI DESPACHO : ANTE TODO O EXPOSTO, NAO MILITANDO EM PROL DO ACUSADO QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DE ANTIJURIDICIDADE, OU DE CULPABILIDADE QUE POSS A SOCORRE-LO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE NA DENUNCIA, PARA CONDENAR PEDRO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, COMO