3.983 resultados encontrados para praticar nova infracao - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 MUNICACAO; E) PROIBICAO DE FREQUENTAR LUGARES EM QUE A VITIMA EST EJA A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA OFEN DIDA; F) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO, SOB PENA DE IMEDIATA REVOGAC AO DESSE BENEFICIO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU FAV OR; EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVE R PRESO, E TERMO DE COMPROMISSO DAS MEDIDA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 AUTORIZACAO JUDICIAL; 04 - PROCURAR EXERCER OCUPACAO LICITA NO PR AZO MAXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, COMPROVANDO NOS AUTOS, OU JUSTIFI CANDO A IMPOSSIBILIDADE, NO MESMO PRAZO; 05 - NAO FREQUENTAR CASA S DE JOGOS, BARES, BOATES, E SIMILARES, BEM ASSIM NAO INGERIR BEB IDA ALCOOLICA E NAO ANDAR ARMADO; 06 - NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL; 07- COMPARECER MENSALMENTE PERANTE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 ER ESPONTANEAMENTE A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMADO; C) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO, SOB PENA DE IMEDIATA REV OGACAO DESSE BENEFICIO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SEU FAVOR; D) PROIBICAO DE CONTATO COM A VITIMA A MENOS DE 200 (DUZE NTOS) METROS, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR TELEFONE OU QUALQ UER OUTRO MEIO DE COMUNICACAO. APOS A COMP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 DESPACHO : INICIADOS OS TRABALHOS, DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO: A O PORTUNIDADE, ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, O REPRESEN TANTE MINISTERIAL OFERECE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PR OCESSO AO ACUSADO HILDO CARLOS DE SOUZA, NOS TERMOS DO ART. 89, 1 , DA LEI N. 9.099/1995, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE FIXACAO DE OUTRAS CONDICOES A SEREM ESTAB
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 COMARCA DE CUMARI ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : LUANA JARDIM DE FARIA JUIZ DE DIREITO : MARCIO ANTONIO NEVES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 438002-21.2006.8.09.0039 ( 200604380024 ) AUTOS NR. : 40 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDOMIRO MACHADO DA SILVEIRA VITIMA : PEDRO ABRAO AD
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 DE PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA, O QUE DEMONSTRA SEU NITID O INTERESSE EM NAO SE SUBMETER AO PODER DO ESTADO, ESPECIALMENTE O IMPOR A HARMONIA SOCIAL POR MEIO DO ORDENAMENTO JURIDICO. ALIAS , SALIENTO QUE PARA INCONFORMISMO HA REMEDIO PROPRIO, A LUZ DO DU PLO GRAU DE JURISDICAO, BASTANDO SUA INTERPOSICAO PERANTE O JUIZO DE INSTANCIA SUPERIOR. ISTO POSTO, INDEFIRO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 RA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, COMPROVADAMENTE; 4 . NAO ALTERAR D OMICILIO OU TRANSFERIR DA RESIDENCIA DA COMARCA SEM COMUNICAR AO JUIZO DA EXECUCAO OU AUTORIDADE INCUMBIDA DA FISCALIZACAO; 5 . AB STER-SE DE FREQUENTAR BARES, BOATES, PROSTIBULOS, MAS COMPANHIAS E EVITAR VICIOS DE MANEIRA GERAL, NOTADAMENTE O USO DE BEBIDA ALC OOLICA. 6. N AO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL. O APENADO FOI ADVERTIDO TAMBEM QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS ENSEJARA A REGRESSAO DE REGIME. O APENADO E SEU ADVOGADO MANIFESTARAM CONCOR DANCIA COM AS CONDICOES IMPOSTAS ACIMA. COMUNIQUE-SE O DIRETOR DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL, BEM COMO AOS POLICIAIS MILITARES E CI VIS, VIA OFICIO, DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 DESPACHO : EM RAZAO DISSO, COM FULCRO NO ARTIGO 310, INCISO III, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, CONCEDO AO AUTUADO ALESSANDRO FRANKLIN DE MELO MOURA A LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA QUE ARBITRO NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS); COMPROMISSO DE N AO MUDAR DE RESIDENCIA OU MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR ESTE JU IZO; DE COMPARECER ESPONTANEAMEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1827 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/07/2015 AUTOS NR. : 845 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RUI CARLOS DE FARIA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 46, VIII, ALINEA E, DA CO NSTITUICAO DO ESTADO DE GOIAS, EM RAZAO DO FORO DE PRERROGATIVA D E FUNCAO DE UM DOS ENVOLVIDOS NOS FATOS TIPICOS, DECLINO DA COMPE TENCIA DESTE JUIZO DA VARA CRIMINAL DE MINEIROS E, DE CONSEQUENCI A, D