3.983 resultados encontrados para praticar nova infracao - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 95, RESSALVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE FIXACAO DE OUTRAS CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO, NOS TERMOS DO 2 DO MENCIONADO ARTIGO, NOS SEGUINTES TERMOS: 1) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES ENTRE O PRIMEIRO E O Q UINTO DIA UTIL DE CADA MES DURANTE DOIS ANOS (PERIODO DE DURACAO DA PENA), SENDO QUE O TEMPO DE PRISAO SERA CON
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS NA CITADA DECISAO DE FLS. 14-15 DOS AUTOS PRINCIPAIS, EM APENSO (FLAGRANTE N 201900853161). DEVERA O AUTUADO SUBSCREVER TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMEN TO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, QUANDO REGULARMENTE INTIMADO, SOB PENA TAMBEM DE REVOGACAO DA LIBERDADE PROVISORIA. OUTROSSIM, NAO PODERA O REU MUDAR DE RESIDENCIA SEM PREVIA C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 UINTE FORMA: 1) COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO PARA INFORMAR E J USTIFICAR SUAS ATIVIDADES ENTRE O PRIMEIRO E O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES DURANTE DOIS ANOS (PERIODO DE DURACAO DA PENA); 2) PROI BICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; 3) RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOS DIAS DE FOLGA, FERIADOS NACIONAIS, MU NICIPAIS, E ESTADUAIS; 4) NAO FREQUENTAR BARE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 724,00 (SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). FIXO AINDA AS SEGUIN TES CONDICOES PARA O INDICIADO: I - COMPARECIMENTO EM TODOS OS AT OS DO PROCESSO (INTERROGATORIO, OITIVAS DE TESTEMUNHAS, ETC.), IN DEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PESSOAL, SEMPRE QUANDO O SEU ADVOGAD O FOR INTIMADO PELO DIARIO OFICIAL; II - COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES E RES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA AO REU, CONSIDERANDO QUE NE STA DATA OS AUTOS FORAM INSTRUIDOS, O REU CONFESSOU, E PRIMARIO, E NA PERSPECTIVA DA PENA A SER APLICADA, SERA NA PIOR DAS HIPOTES ES, CONDENADO EM REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO QUE O REGIME SEM IABERTO O QUAL NESTA COMARCA E CUMPRIDO EXTRAMUROS COM A COLOCACA O DE TORNOZELEIRA, MANTER O REU ACAUTELADO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NAO HAVENDO NOTICIAS DE MAUS TRATOS, TENDO O(A) AUTUADO(A) REALIZ ADO EXAME DE CORPO DE DELITO, MOTIVO PELO QUAL RATIFICO A DECISAO JA EXARADA NOS AUTOS. PORTANTO, EM VIRTUDE DA HIPOSSUFICIENCIA F INANCEIRA, DISPENSO O AUTUADO DO RECOLHIMENTO DO VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA. ANTE O EXPOSTO, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA AO AUTUADO MANOEL VENANCIO DA COSTA E APLIC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/03/2019 NR. NOTAS : 10 COMARCA DE PONTALINA ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : JAKELINE MORAIS MENEZES CASSIMIRO JUIZ DE DIREITO : DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES ===========================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 ENTOS SIMILARES; 5) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO SOB PENA DE REVOGA CAO DO BENEFICIO LEGAL. COM FUNDAMENTO NO ART. 89, 2 DA LEI 9.099 /95, FIXO COMO CONDICAO JUDICIAL: O PAGAMENTO MENSAL DE 24 (VINTE E QUATRO) PARCELAS NA PORCENTAGEM DE 10,67% (DEZ E SESSENTA E SE TE DECIMOS POR CENTO) DO VALOR DO SALARIO MINIMO, VALOR ATUAL DE R$ 100,00 (CEM REAIS), COM O PRIMEIRO PAGAMENT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 CATORIA A CROMINIA/GO, PARA APRESENTACAO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, SOB AS SEGUINTES CONDICOES: A) PROIBICA O DE FREQUENTAR CASAS DE JOGOS DE AZAR OU SIMILARES; B) COMPARECI MENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESCRIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFI CAR SUAS ATIVIDADES, PELO PERIODO DE 03 (TRES) ANOS; C) NAO SE EM BRIAGAR EM PUBLICO; D) NAO PRATICAR NOVA INF
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 CIA, QUE LAVREI ESTE TERMO. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZ A DE DIREITO GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTICA AU TOR DO FATO: PROCURADOR: NR. PROTOCOLO : 359206-85.2016.8.09.0129 AUTOS NR. : 523 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SERGIO FERREIRA NEVES VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : EM SEGUIDA DADA A PALAVRA A MM. JUIZA ESTA PROFERIU A SEGUINTE DE CI