Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 AUTOS NR. : 1060 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JULIO CEZAR DE SOUZA DESPACHO : ATO CONTINUO, O MM. JUIZ REVOGOU A SUBSTITUICAO DO BENEFICIO DA P ENA RESTRITIVA DE DIREITO, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME ABERTO, CONFORME IMPOSTO NA SENTENCA, NOS SEGUINTES TERMOS : 1) COMPARECER MENSALMENTE PERANTE ESTE JUIZO PARA JUSTIFICAR SU AS ATIVIDADES TODO DIA 1

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 DISPOSITIVO EX POSITIS, atenta ao parecer ministerial, nego seguimento ao reexame necessário com supedâneo no artigo 932, IV, “a”, do Novo Código de Processo Civil, mantendo inalterada a sentença proferida. NR.PROCESSO: 0399672.98.2015.8.09.0051 Consectário, sendo a impetrante portadora de deficiência mental severa/grave, que a impossibilita conduzir veículo

Seção I ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 DISPOSITIVO EX POSITIS, atenta ao parecer ministerial, nego seguimento ao reexame necessário com supedâneo no artigo 932, IV, “a”, do Novo Código de Processo Civil, mantendo inalterada a sentença proferida. NR.PROCESSO: 0288966.48.2015.8.09.0051 Consectário, sendo a impetrante portadora de deficiência mental severa/grave, que a impossibilita conduzir veículos

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 NTOS CONGENERES, OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTUM ES; 6) NAO PRATICAR QUALQUER TIPO DE CONDUTA CRIMINOSA; 7) ATENDE R COM RAPIDEZ E BOA VONTADE AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIA RIAS E POLICIAIS; 8) CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERM O DA AUDIENCIA DE ADVERTENCIA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; 9) USAR ADEQUADAMENTE A TORNOZELEIRA ELETR

Seção I ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 Consectário, sendo a impetrante, portadora de deficiência física grave que a impossibilita de conduzir veículos automotores e a torna eternamente dependente do auxílio de terceiros para locomover-se e praticar qualquer tipo de atividade, ressai evidente o direito líquido e certo a ser amparado na presente via mandamental. DISPOSITIVO NR.PROCESSO: 0314836.95.2015.8.

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NAO MUDAR DE ENDERECO SEM ANTES COMUNICAR A ESTE JUIZO; 3) NAO A USENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 8 (OITO) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUD ICIAL; 4) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ALCOOLICAS OU ENTORPECENTE S; 5) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE JOGOS OU ESTABELECIM ENTOS CONGENERES, OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE MAUS COSTU MES; 6) NAO ANDAR ARMADO; 7) NAO PRATICAR Q

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 A PARTIR DE HOJE, DIARIAMENTE, NO PERIODO NOTURNO, DAS 22:00 HOR AS DO DIA ANTERIOR ATE AS 05:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SABADOS E DOMINGOS; 2) COMPARECER EM JUIZO ATE DIA 20 DE CADA MES, PARA INFORMAR E COMPROVAR, EM CARTORIO, SUAS ATIV IDADES, ESPECIALMENTE O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA; 3) APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDERECO, NO PRAZO

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 MPROVAR, EM CARTORIO, SUAS ATIVIDADES, ESPECIALMENTE O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL LICITA; 3) APRESENTAR COMPROVANTE DE ENDEREC O, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS, BEM COMO DELE NAO MUDAR SEM PREVIA CO MUNICACAO A ESTE JUIZO; 4) NAO FAZER USO DE SUBSTANCIAS ALCOOLICA S OU ENTORPECENTES; 5) NAO FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE JOG OS OU ESTABELECIMENTOS CONGENERES, OU FAZER

Seção III ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 SSINADAS. ABERTA A AUDIENCIA FORAM LIDAS TODAS AS CONDICOES FIXAD AS PARA CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO, NESTA COMARCA, A PARTIR DESTA DATA: 1) RECOLHER-SE DIARIAMENTE A CADEIA PUBLICA LOCAL, NO PERIODO NOTURNO, DAS 20:00 HORAS DO DIA ANTERIOR ATE AS 06:00 HORAS DO DIA SEGUINTE, INCLUSIVE NOS FERIADOS, SABADOS E D OMINGOS, COM RELATORIO MENSAL, PELA AUTORIDAD

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 O REEDUCANDO NAO FAZ JUS AOS BENEFICIOS DECRETO N 8.615/15, POIS CUMPRIU MENOS 2015. NO MAIS, AGUARDE-SE A EVOLUCAO DA M-SE. PGTU, 19 DE ABRIL DE 2016. FELIPE DIREITO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 DO INDUTO OU COMUTACAO DO DE 1/4 DA PENA ATE 25.12. PENA. INTIMEM-SE E CUMPRA ALCANTARA PEIXOTO JUIZ DE NR. PROTOCOLO : 300953-14.2015.8.09.0041 AUTOS NR. : 185 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO P