Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3017/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 296 dias, averiguar o clima organizacional de todas as agências "10.3 - Diante do quadro acima explicitado, reconheço a bancárias do primeiro réu abrangidas por essa decisão, registrando procedência parcial dos pedidos formulados na exordial, motivo pelo eventuais denúncias de prática de assédio moral [e/ou atos qual, com vistas a tornar equilibrado e harmonioso o ambiente de co

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 39 procedência parcial dos pedidos formulados na exordial, motivo pelo eventuais denúncias de prática de assédio moral [e/ou atos qual, com vistas a tornar equilibrado e harmonioso o ambiente de congêneres] em suas dependências, seja em face de empregados trabalho disponibilizado pelos reclamados aos seus empregados e do primeiro réu ou da segunda ré, restando garantida, em todo

Seção I ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 NR.PROCESSO: 0399672.98.2015.8.09.0051 REMESSA NECESSÁRIA Nº. 0399672.98.2015.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AUTOR ANDREZA LARISSA DA SILVA MOURA RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo a impetrante com

Seção I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 COMARCA GOIÂNIA AUTORA JUDITH ALVES BARBOSA RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo a impetrante comprovadamente portadora de deficiência física, que a impossibilita conduzir veículos automotores e a torna eter

Seção I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 COMARCA GOIÂNIA AUTOR ADRIANO DE OLIVEIRA GOMES RÉU SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis NR.PROCESSO: 5092341.19.2016.8.09.0051 PROJUDI - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº. 5092341.19.2016.8.09.0051 EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPVA. Sendo o im

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 de Justiça PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Goiás Gabinete Desª. Sandra Regina Teodoro Reis Av. Assis Chateaubriand, n.º 195 , Edifício Palácio da Justiça, 12º andar, sala 1200, Setor Oeste , Goiânia-GO , CEP 74.130-012, Tel: (62) 3216 2218 Processo : 0145224.28.2016.8.09.0051 Nome Promovente(s) ROBESPIERRI MATIAS BISERRA CPF/CNPJ 021.926.051-61 CPF/C NPJ N

Seção I ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 NR.PROCESSO: 0399723.12.2015.8.09.0051 retroatividade da lex mitior consagrado no art. 106 do CTN. 11. Deveras, o ordenamento jurídico, principalmente na era do póspositivismo, assenta como técnica de aplicação do direito à luz do contexto social que: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (

Seção I ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 1 - O indeferimento do benefício tributário (isenção de IPVA), sob o argumento de que não será a impetrante a condutora do veículo fere os princípios constitucionais da isonomia e dignidade humana. NR.PROCESSO: 0053251.89.2016.8.09.0051 PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXIGÊNCIAS PARA RECONHECIMENTO DA ISENÇÃO. PRINCÍPIO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1831 95 - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: José Souto Rosa e outro - RÉU: MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRAS - MLST - Autos nº: 0700010-56.2015.8.02.0095Ação: Reintegração / Manutenção de PosseAutor: José Souto Rosa e outroRéu: MOVIMENTO DE LIBERTAÇÃO DOS SEM TERRAS - MLST DECISÃODefiro o requerido na petiç

Seção I ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 NR.PROCESSO: 7106468.98.2011.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº. 7106468.98.2011.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA AUTORA AMENES CURCINO BRAGA RÉU ESTADO DE GOIÁS RELATOR MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito em Substituição no Segundo Grau EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISENÇÃO DE IPVA E ICMS. Sendo a autora comprovadamente portadora d