Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 1457 possibilidade de intervenção do juiz na economia do contrato atingiria o poder de obrigar-se, ferindo a liberdade de contratar. A necessidade lógica de preservar de estranhas interferências a esfera da autonomia privada conduziu necessariamente ao robustecimento do princípio da intangibilidade do conteúdo dos contratos.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1104 1270 autônomo Responsabilidade objetiva e solidária Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível n. 920.074-0/5 - São Paulo 35ª Câmara de Direito Privado - Relator: Clóvis Castelo 23.10.06 V.U. Voto n. 10233) Alega a ré, no entanto, que estes fatos não configuram dano moral indenizável, pois não trouxe a autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 1612 judicial. 2. Ao arquivo, imediatamente, nos termos do artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil. Os autos somente serão desarquivados se e quando o credor indicar bens a penhora e sem repetição das buscas no BACEN-JUD e no INFO-JUD. Int. ADV: RODRIGO DA SILVA RICO MADUREIRA (OAB 229591/SP), MARCELO VERI CORNACH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 978 1780 meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - det

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 997 1296 vezes necessárias, colocando em evidente risco o equilíbrio contratual. O contrato que envolve as partes é inegavelmente de consumo, já que o réu presta serviços mediante paga tendo o autor, na pessoa de seus funcionários, como consumidor final, dai a necessidade de sua adequação e respeito aos ditames legais espec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 943 1397 Processo 0023483-73.2011.8.26.0002 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Rodrigo Marques Garcia - Defiro a A.J.G. Cumpra o autor o disposto no art. 282, II, do Código de Processo Civil. - ADV: PAULO JACOB SASSYA EL AMM (OAB 200900/SP), SIDNEY LUIZ DA CRUZ (OAB 231819/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 25718

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1973 PROCEDENTE a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MÁRCIA CRISTINA BORGONOVI contra BANCO PANAMERICANO S/A, julgando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em conseq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 792 1125 exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”. Ficam concedidos ao oficial de justiça os benefícios do art. 172, §2º, do CPC. Observe-se que a defesa deverá ser apresentada por advogado, no prazo supra mencionado, contados a partir da juntada deste, que serve com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1500 1669 de indenizar, pois constitui risco inerente à atividade por ela desenvolvida. (REsp 671.964/BA, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Quarta Turma, DJe 29/06/2009). Precedentes. II - Esta Corte já firmou entendimento que nos casos de inscrição irregular em cadastros de proteção ao crédito, o dano moral se configura in r

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 1700 Volkswagen S/A - Erica Kerches Gomes - Vistos. O andamento processual é matéria de ordem pública (CF, art. 5º, LXXVIII) e de fiscalização pelo Juiz (CPC, art. 125, II), inviabilizando a estagnação do processo sem a prolação de sentença terminativa, nem mesmo por economia processual, principalmente quando a lei pr