Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 948 1603 a certidão de registro imobiliário desde o início, teria evitado as dúvidas do juízo, todas pertinentes, aliás. O autor ainda não cumpriu o quanto determinado à folha 36 (primeiro parágrafo). Deverá fazê-lo, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP) Processo 0000272-08.2011.8.26

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1769 a inicial da ação de revisão de cláusulas contratuais foi despachada em primeiro lugar, correndo ambas as ações no foro da Capital paulista, estando assente na jurisprudência deste Tribunal que se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se o artigo 219 do Código de Processo Civil, que constitui

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 1317 meses a dois anos. § 1º - Se o ato, em razão da resistência, não se executa: Pena - reclusão, de um a três anos. § 2º - As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência. Desacato Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1046 2275 Direitos Creditórios Não Padronizados América Multicarteira - Claudio José Carolino - Vistos 1) Fls. 197/199: defiro a conversão da busca e apreensão em depósito. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 2) Malgrado o processo seja o mesmo (único), há, com a conversão deferida, uma nova ação (a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1400 41 à parte embargante provar sua extinção, por meio de regular quitação, ou a ocorrência de fato modificativo ou impeditivo da obrigação. Com efeito, na busca da verdade dos fatos objetos da demanda, o Código de Processo Civil estabelece regras de distribuição do ônus da prova. Atribuído o ônus de provar à parte,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1129 1178 Tribunal de Justiça, ela será limitada à taxa do contrato, mas sem capitalização mensal e sem cumulação com juros de mora, correção e multa) e b) avaliação do bem por cotações de mercado. Os encargos de mora estão previstos, no contrato. Por fim, a inviabilidade da prisão civil ficou pacificada pela Súmu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 947 501 especificado, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento ou apresentação de embargos, no prazo de 15 dias, independente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada do mandado ou Carta Precatória de citação, que deverá ser devolvido pelo sr. Oficial de Justiça imediatamente após a realização do a