Seção III ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 NR. PROTOCOLO : 412334-20.2012.8.09.0142 AUTOS NR. : 570 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VALFREDO SOARES DE OLIVEIRA ACUSADO : JOSE FERREIRA DE MEDEIROS ADV ACUS : 18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS DESPACHO : AUTOS: 201204123343 DESPACHO EM DECISAO DE FLS.321/327, O ACUSADO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS FOI PRONUNCIADO PARA QUE FOSSE SUBMETI DO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DIVINO RODRIGUES ROSA DESPACHO : AUTOS: 201002423959 DECISAO TENDO EM VISTA QUE, NESSA FASE PROCED IMENTAL ANTERIOR AO OFERECIMENTO DA ACAO PENAL PUBLICA, A OPINIO DELICTI E EXCLUSIVA DO MINISTERIO PUBLICO, E CONSIDERANDO AINDA Q UE O PARQUET, AO ENCERRAR O PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO, CONCLUIU PELA AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA OFERECIMENTO DA DENUNCIA, CABE A ESTE JUIZO

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ONADOS INTERPUSERAM RECURSOS APELATORIOS AS FLS.410 E 459/461. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS (FLS.489/482VERSO) DEU PROVI MENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO REU WENDER RODRIGUES D A SILVA PARA ABSOLVE-LO DE AMBOS OS CRIME, BEM COMO DEU PARCIAL P ROVIMENTO AO APELO DO SENTENCIADO JOAO MARIO DE SOUSA SOMENTE PAR A ALTERAR O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. S