Publicações Judiciais I ● 16/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003231-97.2015.4.03.6108/SP, Rel. Desembargador Federal Cotrim Guimarães, 2ª T, j. 23/02/2016, p. 03/03/2016) Cabe também observar que a única ressalva constante da decisão de efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal cinge-se à questão do alegado atendimento da finalidade. Quanto ao fundamento de ocorrência de desvio de finalidade na cobrança, considerando tratar-se de exação já declarada constitucional pelo STF e entendendo que a nova te

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2576 310 MENDONÇA COSTA (OAB 4387/AL) - Processo 0700125-83.2019.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Lucelia Calheiros Gomes Pereira - RÉU: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, considerando o adimplemento voluntário da obrigação por parte do executado, DETERMINO A EXTINÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3584 1645 arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3515 3244 que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”, que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão infor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 723 requerida para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, visando garantir o cumprimento dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade processual. Tratando-se de feito que tramita por esta justiça especializada, deverá constar do mandado q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1496 - ADV: FERNANDA AMARANTE DA SILVA MEDEIROS (OAB 450807/SP), FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA (OAB 431540/ SP) Processo 1025705-42.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - P.S.G. - G.B.G. - Vistos. O Provimento CSM nº 2.564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1615 Processo 1015754-87.2021.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.S.V. - Vistos. 1) Concedo ao autor a gratuidade da justiça, em face do requerimento de p. 7. Anote-se. 2) A partir de um juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença, na espécie, dos requisitos necessário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1400 2.564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, estabelece, em seu art. 26, caput, que “Deverão ser realizadas audiências por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 613 documento de identificação pessoal com foto. Em razão da urgência que o caso requer, efetue-se carga de eventuais mandados ao Oficial de Justiça Plantonista. Façam-se as intimações necessárias, com urgência. Intime-se. - ADV: ADELER FERREIRA DE SOUZA (OAB 172245/SP), JOAO EDER FURLAN FERREIRA DE SOUZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2451 Processo 1000854-47.2020.8.26.0140 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Vs Card Administradora de Cartões Ltda Epp - Vistos. Tendo em vista a informação nos autos do pagamento integral do débito (fls. 63), julgo EXTINTA a ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de