Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO CONCRET A. ILEGALIDADE. AUSENCIA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUCAO. PRINCIPI O DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO VERIFICADO. 1. APR ESENTADA FUNDAMENTACAO CONCRETA PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVE NTIVA, EVIDENCIADA NA PERICULOSIDADE DO ACUSADO E FUGA DO DISTRIT O DA CULPA, NAO HA QUE SE FALAR EM ILEGALIDADE

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 ACAO PENAL ONDE A SUCESSAO DE ATOS PROCESSUAIS INFIRMA A IDEIA DE PARALISACAO INDEVIDA DA ACAO PENAL OU DE CULPA DO ESTADO PERSECU TOR, E MESMO CONSIDERANDO QUE O TEMPO DESENVOLVIDO NAO FAZ DIRETA MENTE INDUZIR O EXCESSO DE PRAZO, NAO SE VE DEMONSTRADA ILEGALIDA DE NO PRAZO DA PERSECUCAO CRIMINAL DESENVOLVIDA. 3. RECURSO ORDIN ARIO IMPROVIDO. (STJ - RHC: 51554 SP 2014/023