4 resultados encontrados para prazo recursal. recurso intempestivo. fato novo. - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 judicial cuja fundamentação é apresentada de forma concisa. 2. Inviável a atribuição do pleiteado efeito suspensivo aos Embargos à Execução quando, em análise aos autos recursais, não se verificar a segurança do juízo, porquanto, consoante a norma prevista no art. 739-A, § 1º, do Código de Processo Civil, o magistrado poderá declarar o efeito su
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 Em atenção a esse fato e observando os demais documentos constantes nos autos, verifiquei que o juiz singular proferiu outra decisão em 06/09/2018, publicada no DJGO em 18/09/2018, mantendo a decisão de fl. 145. A assertiva é vista na movimentação 01, arquivo 04. Assim, indene de dúvida que o transcurso do prazo de quinze (15) dias para a interposição do recurs
ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 NR.PROCESSO: 5441336.12.2017.8.09.0000 Assim, indene de dúvida o transcurso do prazo de quinze dias para interposição do recurso posto em julgamento, sendo, portanto, intempestivo, já que o recurso só seria oportuno em face da primeira decisão e, daquela, já se passaram alguns meses, uma vez que o pedido de reconsideração não tem força para suspender, tampouco