Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 1265 DA FATURA PAGAMENTOS DEBITADOS EM CONTRACHEQUE TRANSFERÊNCIA, BANCÁRIA QUE NÃO SE COADUNA COM A MODALIDADE CRÉDITO TED QUE NÃO DIZ RESPEITO A OPERAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CONFIANÇA, DA BOA-FÉ OBJETIVA, DA TRANSPARÊNCIA, DA COOPERA�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 3653 II. Repercussão geral A existência da repercussão geral da questão constitucional suscitada é requisito necessário para o conhecimento de todos os recursos extraordinários ante o previsto no art. 102, §3º da CF, inclusive em matéria penal. Exigese preliminar formal de repercussão geral, sob pena de não ser admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1206 de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) Nº 1005156-46.2021.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Aparecida Fracari - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Ricardo Palacin Pagliuso - Deram provimento em par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1453 O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS - A SUSPENSÃO DE PROCESSAMENTO PREVISTA NO § 5º DO ART. 1035 DO CPC NÃO CONSISTE EM CONSEQUÊNCIA AUTOMÁTICA E NECESSÁRIA DO RECONHECIMENTO DA REPERCUSSÃO GERAL, MAS UMA FACULDADE DO RELATOR - E A RESPEITO DO TEMA 1218 NÃO HOUVE DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE SUSPENSÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2408 se por satisfeito”. De outra parte, o Réu pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 150 e 304). Falta de interesse processual, por inadequação do pedido Não há que se falar em inadequação do pedido, haja vista que é possível aferir a pretensão deduzida pelo Autor na inicial. No mais, a celeu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 2070 prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 198). Manifestação às fls. 206/207. O banco Réu deixou de se manifestar (certidão de fls. 210). O Ministério Público manifestou-se às fls. 211/219, opinando pela procedência da demanda. É o relatório. Primeiramente, não há que se falar em inépcia da