10.001 resultados encontrados para precedentes do tjsp - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1783 2503 O perigo na demora é inquestionável e decorre da necessidade do pagamento do imposto para licenciamento do veículo. Intime-se a autoridade coatora a cumprir a decisão, solicitando-se informações no prazo de dez dias. Cumpra-se o art. 7°, II, da Lei 12.016/2009. A seguir ao MP e conclusos para sente
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2049 1101 conforme prova documental que instruiu a petição inicial. 3. Intime-se o BANCO DO BRASIL S/A, por via postal, nos termos do art. 475-J do CPC, conforme requerido a fls. 12, item “b”, ficando consignado que a garantia do juízo, pelo depósito, coloca-se como pressuposto de admissibilidade da impugnaçã
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2497 DE SEGURANÇA DEFICIENTE FÍSICO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO IMPEDIMENTO DE DIRIGIR ISENÇÃO DE IPI e ICMS DEFERIDOS DIREITO A ISENÇÃO DO IPVA DEFERIDO - IRRESIGNAÇÃO IMPOSSIBILIDADE MANTIDA A ISENÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. O deficiente físico impedido de dirigir, pode adquirir veículo para seu uso
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2498 DO IPVA DEFERIDO - IRRESIGNAÇÃO IMPOSSIBILIDADE MANTIDA A ISENÇÃO PRINCÍPIO DA IGUALDADE. O deficiente físico impedido de dirigir, pode adquirir veículo para seu uso exclusivo, dirigido por pessoa habilitada, ante o contexto do princípio da igualdade e a previsão da integração social decorrente
Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2499 princípio da igualdade e a previsão da integração social decorrente do art. 227, § 1º, II da CF. (Isenção ao IPI, ICMS e IPVA) Recursos negados. (TJSP, Apelação com revisão nº 0032393-70.2012.8.26.0482 Rel. Des. Danilo Panizza, 1ª Câm. de Dir. Púb., j. 12.11.2013). No mesmo sentido: Ap. 0002
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 2157 recorrente quanto à suspensão, já que em pese haver embargos de declaração a serem julgados não há determinação de suspensão até seu julgamento. Ademais, o NUGEP - Sistema de Controle de Precedentes do TJSP determinou a aplicação ao caso concreto do quanto decidido acerca do tema. O RE nº 1.338.
Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2581 DESPACHO Nº 1000670-73.2022.8.26.0576/50001 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Valsir de Oliveira Mello - Vistos. Já houve apresentação de agravo de instrumento contra a decisão denegatória de Recurso Extraordin�
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2328 Intermediações Ltda - 123 Importados - Requerido: Digital Banks Pagamentos S.a - Recorrido: ALMIR SOARES DE CARVALHO FILHO e outro - Advogada: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP) - Advogado: Renato Zenker (OAB: 196916/SP) Advogado: Antonio Marcos Graciani (OAB: 111502/SP) - Advogado: Maicon de Abreu
TJSP 01/03/2021 - Pág. 2090 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2090 247319/SP) - Daniel Ramos Maprelian (OAB: 395895/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2186408-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander (Bras
TJSP 21/07/2021 - Pág. 1990 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1990 IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CABIMENTO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AFASTADA. RECURSO REPETITIVO N. 1.091.363 (STJ). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA RÉ AFASTADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DO IMÓVEL PELOS AUTORES. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO TJSP. PRELIMINAR DE IN�