Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2221 169 À PARTILHA DOS BENS E À VERACIDADE DO DOCUMENTO PARTICULAR. SÚM 7/STJ. RENÚNCIA À HERANÇA. ATO SOLENE. INSTRUMENTO PÚBLICO OU TERMO JUDICIAL. (CC, ART. 1806). omissis 7. A renúncia da herança é ato solene, exigindo o art. 1.806 do CC, para o seu reconhecimento, que conste “expressamente de instrumento público ou te

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 2834 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Dennis de Miranda Fiuza - Agravado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL LEVANTAMENTO DE VA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2213 1880 Ruette - - Lindoyana das Agua Minerais Ltda. - ciencia do desarquivamento dos autos os quais permanecerão em cartório, por 30 dias. - ADV: ARTHUR FERREIRA GUIMARÃES (OAB 184028/SP) Processo 0079139-09.2007.8.26.0114 (114.01.2007.079139) - Procedimento Comum - MONICA HADDAD - - Douglas Haddad - Vitoria Slaib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3565 2083 a extinção sem a sua análise, com fundamento no art. 330, II, CPC/15. Embargos rejeitados. (TJSP;Embargos de Declaração Cível 2006088-93.2018.8.26.0000; Relator (a):Hamid Bdine; Órgão Julgador: 4.ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Pedro 1.ª Vara; Data do Julgamento: 30/05/2018; Data de Registr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 1876 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Tania Serefoglon - Apelado: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Magistrado(a) Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira Deram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INDIVIDUAL. REAJUSTE POR FAIXA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5352 Nº 2147805-30.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Neuvir Assu Venturini Colombo Martini - Agravado: BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A - Magistrado(a) Lui

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2538 1714 NOVO CPC) AUTOR QUE ADQUIRIU, POR INSTRUMENTO PARTICULAR, DIREITOS HEREDITÁRIOS QUE OS RÉUS POSSUEM SOBRE BEM IMÓVEL INDIVIDUALIZADO, O QUAL É OBJETO DE INVENTÁRIO EM TRÂMITE NA 2ª VARA DA COMARCA DE PIEDADE / SP CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR NULIDADE RECONHECIMENTO IMPOSSIBILIDADE, ADEMAIS, D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1585 RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do STF de 05/02/2016. - Advs: Atila Arima Muniz Ferreira (OAB: 258432/SP) - Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Izabel

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2787 2011 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Luis F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 2077 O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS TERMOS DO ART. 543-C, DO ANTIGO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VIGENTE NA OCASIÃO: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA