TJSP 11/04/2019 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2787
2011
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fábio André Fadiga
(OAB: 139961/SP) - Evandro Mardula (OAB: 258368/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Luis Fernandez Varela (OAB:
201817/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1007915-53.2014.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pontal - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
JOSÉ CARLOS CARVALHO D’ ORSI e outros - Magistrado(a) Ademir Benedito - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA
DE POUPANÇA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA QUESTÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE
PASSIVA DO POUPADOR INDIVIDUAL JÁ DECIDIDA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA
PRESCRIÇÃO - EXTRATO BANCÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO ATUALIZADA JÁ APRESENTADOS PELA CREDORA
VALOR DA CONDENAÇÃO - MERO CÁLCULO ARITMÉTICO - CPC, ART. 475-B C.C. ART. 475-J - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
UTILIZAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LICITUDE - ACEITAÇÃO PELA JURISPRUDÊNCIA COMO
CRITÉRIO UNIVERSAL NOS CÁLCULOS JUDICIAIS, EM NADA FAVORECENDO OU PREJUDICANDO QUALQUER DAS
PARTES EM LITÍGIO – JUROS REMUNERATÓRIOS/CONTRATUAIS INCIDÊNCIA – PACTUAÇÃO EXPRESSA PERCENTUAL
QUE DEVERIA TER INTEGRADO O CAPITAL MÊS A MÊS - JUROS DE MORA TERMO INICIAL - CITAÇÃO NO PROCESSO
COGNITIVO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INADMISSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 519 DO STJ - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO DECISÃO REFORMADA EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Adriano Athala de
Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB: 83163/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1008189-22.2015.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista Embargte: Águida Maria Machado (Justiça Gratuita) - Embargdo: Raphael Guarizzo Serafim - Magistrado(a) Maia da Rocha Rejeitaram os embargos. V. U. - *RECURSO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA EMBARGOS
DO DEVEDOR PENHORA BEM DE FAMÍLIA PROVA DE QUE O IMÓVEL CONSTRITO É UTILIZADO COMO RESIDÊNCIA DA
APELANTE INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS A ENSEJAR O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE
SUSTENTADA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADAS AOS AUTOS QUE NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTE A DEMONSTRAR QUE
O IMÓVEL PENHORADO SE REVESTE DA IMPENHORABILIDADE ALEGADA EMBARGOS REJEITADOS* ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo de Jesus Moreira Stefano (OAB: 132605/SP) - Aline Sciola de Freitas (OAB: 323669/SP) Bruno Marcel Martins Lonel (OAB: 307886/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1008328-39.2018.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eva Reimberg
Bueno - Apelado: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NA DEMANDA EXECUTÓRIA QUE DESCONSIDERA
A PERSONALIDADE JURÍDICA, RECONHECE GRUPO ECONÔMICO E DETERMINA O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
PERTENCENTES À PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE DEFESA PARA A PARTE PREJUDICADA
INCLUÍDA NO POLO PASSIVO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DOUTRINA. NULIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO EM RELAÇÃO À EMBARGANTE.
PRECEDENTES DO TJSP. NECESSIDADE DE ABERTURA DE INCIDENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 133 A 137 DO
NCPC. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ANULADA. INSTAURAÇÃO
DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA A SER ANALISADO PELO D.JUIZ DE PRIMEIRO
GRAU. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Joana Doin Braga
(OAB: 283636/SP) - Vanessa Christina Sepulcre Schneider (OAB: 254208/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 1009487-41.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Edson Rinaldo
Moreira da Cunha - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Ademir Benedito - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE
POUPANÇA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO PROFERIDO EM AÇÃO COLETIVA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO CONFIGURAÇÃO
- PRAZO PRESCRICIONAL PARA A EXECUÇÃO INDIVIDUAL É CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
COLETIVA, SENDO DESNECESSÁRIA A PROVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 94 DA LEI Nº 8.078/90, ASSIM FIXADO PELO
ENTENDIMENTO DO C. STJ NO RESP Nº 1.388.000/PR, REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA 877) - RECURSO
DESPROVIDO DECISÃO MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º