23 resultados encontrados para precedentes. recurso nao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 APELACAO CIVEL 259107- 84.2015.8.09.0051, REL. DR(A). DELINTRO B ELO DE ALMEIDA FILHO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28/07/2016, DJE 2083 DE 05/08/2016.) A INERCIA DO REU IMPLICA NA DECRETACAO SE S UA REVELIA, NO ENTANTO, SEU EFEITO E A PRESUNCAO RELATIVA DA VERA CIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL, NAO INDUZINDO, NECESSARIAM ENTE, A PROCEDENCIA DO PEDIDO DA PARTE AUTORA,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 XECUTIVA, BASTANDO QUE PERMITA AO JUIZ CONCLUIR PELA PLAUSIBILIDA DE OU VEROSSIMILHANCA DO DIREITO ALEGADO. [] (STJ. QUARTA TURMA. RESP N 324135/RJ. REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI. DJU DE 07/11/2005, PAG. 287). O DOCUMENTO APRESENTADO PELA AUTORA ESTA REVESTIDO DA S FORMALIDADES LEGAIS, OU SEJA, OBEDECE A FORMA LEGAL, OS CAMPOS ESSENCIAIS ESTAO DEVIDAMENTE PREENCHIDOS, SE