Seção III ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2252 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 A, DE CONSUMAR O CRIME. EM OUTRAS PALAVRAS, EXTRAI-SE QUE, CASO O REU QUISESSE TER CEIFADO A VIDA DA VITIMA, O TERIA FEITO, TODAVI A, NAO O FEZ, EXCLUINDO-SE, PORTANTO, O ANIMUS NECANDI. ACERCA DO TEMA, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRIT O. HOMICIDIO TENTADO. AUSENCIA DE ANIMUS NECANDI. LESAO CORPORAL. DESCLASSIFICACAO. POSSIBILIDADE. 1. DEMONSTRA

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 OS DA DATA DA JUNTADA (27/10/14), PARA APRESENTAR SUA IMPUGNACAO. CONTUDO, CONSTATA-SE QUE O REQUERIDO PROTOCOLOU SUA CONTESTACAO NO DIA 21/11/14, A QUAL SE TORNOU INTEMPESTIVA, POIS, NA CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL, A MESMA DEVERIA SER APRESENTADA NO DIA 11/1 0/14. ASSIM SENDO, ESTAO REFUTADAS TODAS AS ALEGACOES REALIZADAS PELA DEFESA. PASSA-SE AO EXAME DO MERITO. O F

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO CURADOR ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 439569-41.2012.8.09.0051 5693 ACAO MONITORIA CRISTIANO RODRIGUES CAIXETA CONSTRUTORA AURORA LTDA MARYANNA ALVES CORREIA OAB/GO 40472 33695 GO - TATIANE DE FREITAS MARUO 28030 GO - MARCIO ROCHA SANTOS DESPACHO : O FEITO ESTA EM ORDEM, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO VALIDA E

Seção III ● 17/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2250 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 L E QUINHENTOS) DIAS-MULTA."" POIS BEM, VERIFICO QUE TAL SITUACAO RESTOU CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS M ILITARES TALLES HENRIQUE BARCELOS E FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA QUE, TANDO EM SEDE EXTRAJUDICIAL (FLS. 02/05), COMO EM JUIZO, AP ONTARAM E CONFIRMARAM A PROPRIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS AO ACU SADO. FRISA-SE A IMPORTANCIA DA VALIDADE DOS

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 CESSUAL CIVIL. ACAO MONITORIA. CHEQUE PRESCRITO. DECLINACAO DA CA USA DEBENDI. DESNECESSIDADE. - NA ACAO MONITORIA FUNDADA EM CHEQU E PRESCRITO, NAO SE EXIGE DO AUTOR A DECLINACAO DA CAUSA DEBENDI, POIS E BASTANTE PARA TANTO A JUNTADA DO PROPRIO CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIENCIA DE FUNDOS, CABENDO AO REU O ONUS DA PROVA DA I NEXISTENCIA DO DEBITO. - PRECEDENTES. - RECU

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 CIVEL 252235-22.2009.8.09.0000, REL. DES. ALAN S. DE SENA CONCEIC AO, 5A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/08/2010, DJE 658 DE 10/09/2010 ) (DESTAQUEI). DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO-SAUDE. TRANSPLAN TE. COBERTURA DO TRATAMENTO. CLAUSULA DUBIA E MAL REDIGIDA. INTER PRETACAO FAVORAVEL AO CONSUMIDOR. ART. 54, 4, CDC. RECURSO ESPECI AL. SUMULA/STJ, ENUNCIADO 5. PRECEDENTES. R

Seção III ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 CEDENTE. I - EM QUE PESE A RELATIVIZACAO DO ART. 319 DO CPC, AS P ROVAS CARREADAS PELA AUTORA, EXTRATO DETALHADO DO DEBITO COM IDEN TIFICACAO DO USUARIO E DA UNIDADE CONSUMIDORA, CORROBORADAS 6 PEL A REVELIA DO REU INDUZEM A PROCEDENCIA DO PEDIDO. APELO PROVIDO. (TJGO, 4 CAMARA CIVEL, REL. DR. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RED.DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ, APEL. CIV. N 143.142-5/

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 DE CONSUMIDORA, CORROBORADAS 6 PELA REVELIA DO REU INDUZEM A PROC EDENCIA DO PEDIDO. APELO PROVIDO. (TJGO, 4 CAMARA CIVEL, REL. DR. JEOVA SARDINHA DE MORAES, RED.DR. FAUSTO MOREIRA DINIZ, APEL. CI V. N 143.142-5/188, DJ N 413, DE 04/09/2009). APELACAO CIVEL. ACA O DE COBRANCA. REVELIA. PRESUNCAO RELATIVA CORROBORADA A PROVA. D EMANDA PROCEDENTE. I EM QUE PESE A RELATIVIZA

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DESPACHO INICIAL AS FLS. 63. DEVIDAMENTE CITADO (77/79), O REQUER IDO NAO OFERTOU EMBARGOS MONITORIOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. VERIFICA-SE QUE NAO HOUVE PAGAMENTO E NAO FORAM APRESENTA DOS EMBARGOS MONITORIOS, CABENDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL O JULGA MENTO DO PROCESSO COM SENTENCA DE MERITO. CA

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 E AS QUE TIVEREM OUTRAS DENOMINACOES PARA O MESMO FATO GERADOR, R ESSALVADO O EXAME DA ABUSIVIDADE EM CADA CASO CONCRETO. CONTUDO, APOS O TERMINO DA VIGENCIA DA MENCIONADA RESOLUCAO, A COBRANCA DO ALUDIDO ENCARGO NAO MAIS POSSUI RESPALDO LEGAL, RAZAO PELA QUAL SOMENTE SERA TOLERADA NOS PACTOS FIRMADOS ATE 30 DE ABRIL DE 2008 . A PROPOSITO, VEJAMOS O PRECEDENTE DA E. CORT