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21 resultados encontrados para preceitos primarios do tipo - data: 19/07/2025

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TJGO 12/04/2018 - Pág. 494 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 . VEJO QUE A DENUNCIA DESCREVE DE FORMA OBJETIVA E CONCRETAMENTE, A CONDUTA DELITIVA SUBSUMIVEL, EM TESE, AOS PRECEITOS PRIMARIOS DO TIPO DOS ARTIGOS CITADOS, CONFIGURANDO, POIS, JUSTA CAUSA PARA A ACAO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO, VEZ QUE AS MATERIAS VENT ILADAS PELA DEFESA NAO DISPENSAM A PRODUCAO DE PROVAS, SENDO CERT O QUE NENHUMA DELAS CONDUZEM A UMA ABSOLVICAO

TJGO 13/04/2018 - Pág. 860 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS, SE HOUVER, PELA PARTE EXECUTA DA. P. R. I. E, COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS CAU TELAS DE PRAXE, COM OBSERVANCIA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCES SUAIS E DAS MEDIDAS CABIVEIS EM CASO DE SEU INADIMPLEMENTO. CUMPR A-SE. BOM JESUS-GO, 04/04/2018. GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO) ================

TJGO 03/10/2018 - Pág. 497 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR. PROTOCOLO : 37283-50.2018.8.09.0018 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO SILVA TROMBETA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 7797 GO - HELIO JARCZEWSKI DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, O REU FOI DENUNCIAD O PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NA RUBRICA DO ARTIGO 306 DO CO DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO-CTB. VEJO QUE A DENUNCIA DESC

TJGO 12/04/2018 - Pág. 493 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR. PROTOCOLO : 265308-26.2017.8.09.0018 AUTOS NR. : 398 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : GEDEON RODRIGUES DE SOUSA ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, O REU FOI DENUNCIAD O PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NA RUBRICA DO ARTIGO 306, CAPU T, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO VEJO QUE A D

TJGO 05/10/2018 - Pág. 670 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ORMA OBJETIVA E CONCRETAMENTE, A CONDUTA DELITIVA SUBSUMIVEL, EM TESE, AOS PRECEITOS PRIMARIOS DO TIPO DO ARTIGO CITADO, CONFIGURA NDO, POIS, JUSTA CAUSA PARA A ACAO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICA O, VEZ QUE AS MATERIAS VENTILADAS PELA DEFESA NAO DISPENSAM A PRO DUCAO DE PROVAS, SENDO CERTO QUE NENHUMA DELAS CONDUZEM A UMA ABS OLVICAO SUMARIA, SENDO, PORTANTO, NECESSARI

TJGO 05/10/2018 - Pág. 671 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 ADE PARA AGIR E HA JUSTA CAUSA. COM EFEITO, A DENUNCIA TEM LASTRO PROBATORIO MINIMO, CONSUBSTANCIADO NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANT E DE FL. 06 E SEGUINTES, BOLETIM DE OCORRENCIA DE FLS. 13/14 E NO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 19. NESTAS CONDICOES, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04 E, DE CONSEGUINTE, DESIGNO O DIA 09/04/ 2019 AS 14:00 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIEN

TJGO 12/04/2018 - Pág. 495 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 NR. PROTOCOLO : 2406-84.2018.8.09.0018 AUTOS NR. : 6 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : SANDRA RODRIGUES DA SILVA ACUSADO : SIRLEY FERNANDES DUARTE ADV ACUS : 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, O REU FOI DENUNCIAD O PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NA RUBRICA DO ARTIGO 129, 9, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. VEJO QUE A DENUNC

TJGO 12/04/2018 - Pág. 492 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 RMA OBJETIVA E CONCRETAMENTE, A CONDUTA DELITIVA SUBSUMIVEL, EM T ESE, AOS PRECEITOS PRIMARIOS DO TIPO DOS ARTIGOS CITADOS, CONFIGU RANDO, POIS, JUSTA CAUSA PARA A ACAO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVI CAO, VEZ QUE AS MATERIAS VENTILADAS PELA DEFESA NAO DISPENSAM A P RODUCAO DE PROVAS, SENDO CERTO QUE NENHUMA DELAS CONDUZEM A UMA A BSOLVICAO SUMARIA, SENDO, PORTANTO, NECESSA

TJGO 14/09/2018 - Pág. 446 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 26029 GO - ILSON ROBERTO DA SILVA 94567 MG - WALTER FELICIO ALMEIDA 18947 GO - AMADEU GARCIA NETO ADV INVENTARIANT : 6861 GO - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 9600 GO - CARLA LEAO SANTOS OLIVEIRA 37902 GO - ANNA CARLA RIBEIRO 137766 MG - VASCO PEREIRA DE PAIVA NETO 37539 GO - VASCO PEREIRA DE PAIVA NETO DESPACHO : AUTOS N 204/2009 200901753542 NATUREZA: INDENIZACAO DESPACHO SO

TJGO 08/05/2015 - Pág. 1882 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 ADV REQTE : 22864 GO - EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 22799 GO - FABRICIO MACHADO SILVA BELO DESPACHO : ISTO POSTO, POR VERIFICAR QUE AINDA ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE NATAN RODRIGUES LEITE, NOTADAME NTE PELOS ARGUMENTOS JA LEVANTADOS NA DECISAO DE FL. 58/60 DOS A

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