TJGO 03/10/2018 - Pág. 497 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018
Publicação: quinta-feira, 04/10/2018
NR. PROTOCOLO
:
37283-50.2018.8.09.0018
AUTOS NR. : 115
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO SILVA TROMBETA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 7797
GO - HELIO JARCZEWSKI
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, O REU FOI DENUNCIAD
O PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NA RUBRICA DO ARTIGO 306 DO CO
DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO-CTB. VEJO QUE A DENUNCIA DESCREVE DE
FORMA OBJETIVA E CONCRETAMENTE, A CONDUTA DELITIVA SUBSUMIVEL, EM
TESE, AOS PRECEITOS PRIMARIOS DO TIPO DO ARTIGO CITADO, CONFIGUR
ANDO, POIS, JUSTA CAUSA PARA A ACAO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVIC
AO, VEZ QUE AS MATERIAS VENTILADAS PELA DEFESA NAO DISPENSAM A PR
ODUCAO DE PROVAS, SENDO CERTO QUE NENHUMA DELAS CONDUZEM A UMA AB
SOLVICAO SUMARIA, SENDO, PORTANTO, NECESSARIA A INSTRUCAO PROCESS
UAL. ANTE O EXPOSTO, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMI
NO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO NOVEL ART. 399 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO O DIA 20/11/2018, AS 15:45 HORAS P
ARA REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPEN
SAO CONDICIONAL DO PROCESSO, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIENCIAS
DO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. BOM JESUS, 18 DE SETEMBRO
DE 2018. GUILHERME SARRI CARREIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
49852-83.2018.8.09.0018
AUTOS NR. : 159
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE DIAS PEREIRA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 15566 GO - CRISTIANO VIEIRA BESSA
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, O REU FOI DENUNCIAD
O PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL N1
0.826/2003. VEJO QUE A DENUNCIA DESCREVE DE FORMA OBJETIVA E CONC
RETAMENTE, A CONDUTA DELITIVA SUBSUMIVEL, EM TESE, AO PRECEITO PR
IMARIO DO TIPO DO ARTIGO CITADO, CONFIGURANDO, POIS, JUSTA CAUSA
PARA A ACAO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO, VEZ QUE AS MATERIAS
VENTILADAS PELA DEFESA NAO DISPENSAM A PRODUCAO DE PROVAS, SENDO
CERTO QUE NENHUMA DELAS CONDUZEM A UMA ABSOLVICAO SUMARIA, SENDO,
PORTANTO, NECESSARIA A INSTRUCAO PROCESSUAL. ANTE O EXPOSTO, MAN
TENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO F
EITO, NOS TERMOS DO NOVEL ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. D
ESIGNO O DIA 20/11/2018, AS 15:15 HORAS PARA REALIZACAO DE AUDIEN
CIA PARA FORMULACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCE
SSO, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL. INTIMEMSE. CUMPRA-SE. BOM JESUS, 18 DE SETEMBRO DE 2018. GUILHERME SARRI
CARREIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
67145-66.2018.8.09.0018
AUTOS NR. : 267
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ANTONIO PATRICIO
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 26716 GO - MILENE VIEIRA SILVA
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, O REU FOI DENUNCIAD
O PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NAS RUBRICAS DO ARTIGO 180,
CAPUT, DO CODIGO PENAL. VEJO QUE A DENUNCIA DESCREVE DE FORMA OB
JETIVA E CONCRETAMENTE, A CONDUTA DELITIVA SUBSUMIVEL, EM TESE, A
OS PRECEITOS PRIMARIOS DO TIPO DO ARTIGO CITADO, CONFIGURANDO, PO
IS, JUSTA CAUSA PARA A ACAO, NAO SENDO O CASO DE ABSOLVICAO, VEZ
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
497 de 2312