Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho, condutas alternativas previstas no tipo penal. A escravidão moderna é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1147 213 motivo insignificante, banal, com natureza de grande desproporcionalidade. A futilidade deve ser apreciada sempre objetivamente, diante do senso médio, e não pela opinião do sujeito ativo. (In Código Penal e sua interpretação: doutrina e jurisprudência/coordenação Alberto Silva Franco e Rui Stoco 8 ed. re. a. e ampl. São

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1008 177 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE UNIÃO DOS PALMARES JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADELSON ÂNGELO DE ANDRADE EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0361/2013 ADV: PAULO ROBERTO ALVES CAVALCANTI (OAB 1588/AL), MARCOS EMANUEL ALVES BARROS (OAB 4293/AL) - Processo 0500338-

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1469 202 Júri, juiz natural dos crimes contra a vida, invocando aqui o princípio in dubio pro societate que vige nesta fase do procedimento, uma vez que encontram apoio razoável na doutrina.A segunda qualificadora em questão trata do meio utilizado pelos réus ser cruel, prevista no art. 121, § 2º, III, do Código Penal.Como asse

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1433 210 situação que tal, provados indícios de autoria e materialidade, é de rigor a pronúncia. No que tange às qualificadoras dos arts. 121, § 2º, II, III e IV, do Código Penal, é necessário tecer-se alguns comentários, sem, contudo, adentrar no mérito de suas ocorrências. A primeira qualificadora diz respeito ao motivo fú

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Abril de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1147 211 alemão, mas não havia inimizade, mas não estava nesse dia; fazia uns dois dias que a vítima e o alemão tinham brigado; sabia que os acusados pegariam a vítima, porque a própria acusada Eugênia disse que pegaria a vítima e que ela amanheceria com a boca cheia de formiga; a vítima não teve chance de defesa; o motivo do cr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1469 200 do acusado Domingos ainda freqüenta o acampamento, mas vai e volta. IRACI RAIMUNDO DA SILVA (declarante): Os acusados não praticaram o crime; as pessoas comentam que foram os acusados quem praticaram o crime; acredita que os acusados não teriam coragem para praticar o crime; os cachorros pertenciam a depoente; a depoente é

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 504 outro jeito de se soltar, continuou a aplicar vários golpes de faca contra a vítima, até que a vítima cedeu, e permaneceu de pé, enquanto sua pessoa saiu do local, porém ainda escutou da vítima dizer “Mas vigia... fizeste isto..comigo”. QUE não deu importância ao que a vítima disse e saiu caminho a fora; QUE não h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2386 504 outro jeito de se soltar, continuou a aplicar vários golpes de faca contra a vítima, até que a vítima cedeu, e permaneceu de pé, enquanto sua pessoa saiu do local, porém ainda escutou da vítima dizer “Mas vigia... fizeste isto..comigo”. QUE não deu importância ao que a vítima disse e saiu caminho a fora; QUE não h

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1543 79 machucada; as costas da vítima estava cheia de marcas de botas; afirma que viu a vítima alguns dias depois do fato, mas não lembra quantos dias; a vítima disse que todos os acusados a estupraram. (...) a vítima falou que depois que os acusados fizeram muitas coisas com ela e eles chutaram e colocaram os dedos na garganta del