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precitada lei. p.r.i.c.

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53 resultados encontrados para precitada lei. p.r.i.c. - data: 22/08/2025

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Processos encontrados


TJSP 27/10/2011 - Pág. 2166 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2166 cinco anos retroativos à propositura da demanda estava consumido pela prescrição. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Quanto à sucumbência, aplica-se o disposto no art. 129, parágrafo único, da precitada lei. P.R.I.C. - ADV ARISMAR AMORIM JUNIOR OAB/SP 161990

TJSP 07/06/2011 - Pág. 1201 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 1201 AUTOMOTIVOS LTDA ME X TRANSNAUTICA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME - Em 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, a exeqüente deverá cumprir o disposto no artigo 614, inciso II do CPC, notadamente para apresentação do cálculo discriminado de atualização do débito. No mesmo prazo, também deverá apresenta

TJSP 23/11/2009 - Pág. 999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 600 999 autos. P.R.I.C. custas para recurso 158,50 - ADV CARLOS ALBERTO GIAROLA OAB/SP 119681 564.01.2009.021186-4/000000-000 - nº ordem 1762/2009 - Execução de Título Extrajudicial - MIRACI MEDES DA SILVA ME X ADALTINO ZAURISIO DE SOUZA - Sentença nº 2381/2009 registrada em 18/08/2009 no livro nº 281 às Fl

TJSP 25/06/2014 - Pág. 1331 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1331 REGALO SALERNO - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, “in fine” da Lei 9.099/95. Decido. Antevejo a inviabilidade da discussão da causa em sede de Juizado Especial Cível, uma vez que o procedimento da ação de consignação em pagamento é incompatível com o rito estabelecido pela L

TJSP 09/12/2011 - Pág. 1902 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1092 1902 CROMATÉCNICA LTDA, sustentando que comprou uma TV fabricada pela requerida, porém a mesma apresentou defeitos no prazo de garantia. Na autorizada, recebeu a informação de que o problema não seria coberto pela garantia e que precisaria pagar R$524,88 + R$15,00 de orçamento. Por isso, decorreu o prazo de 3

TJSP 19/07/2010 - Pág. 1683 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 756 1683 SILVA FILHO OAB/SP 213793 405.01.2009.027978-0/000000-000 - Nº ORDEM 1243/2009 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (COB. CONDOMÍNIO) CONDOMINIO EDIFICIO BETA E TUPAN X IRENE KAMMERER - FLS. 92 - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ( FLS.91 ) COM A QUAL A RÉ CONCORDOU ( FLS. 86), JULGANDO EXTINTO O PROCESSO D

TJSP 05/10/2009 - Pág. 1877 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 569 1877 MÁ-FÉ NA LITIGÂNCIA. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. P.R.I.C. (TOTAL DO PREPARO R$ 95,38 QUANTIDADE DE VOLUME 02 TOTAL VALOR DE PORTE DE REMESSA E RETORNO AO STF E TJ R$ 41,92 ) - ADV CAMILA MACHADO DE OLIVEIRA VITA OAB/SP 196620 - ADV MAURICIO VISSENTINI DOS SANTOS OAB/SP 269929 - ADV MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE

TJSP 22/04/2009 - Pág. 1829 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 457 1829 CARLOS CICCONE OAB/SP 88550 405.01.2007.020831-7/000000-000 - Nº ORDEM 762/2007 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (EM GERAL) - ARIANI SIMONI KROGER X BANCO NOSSA CAIXA - FLS. 82/84 - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA CONDENAR O RÉU PAGAR A DIFERENÇA ENTRE O VALOR CREDITADO NA CONTA POUPANÇA A TÍTULO DE

TJSP 24/08/2011 - Pág. 1927 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1927 ESTE É O DIPLOMA LEGAL APLICÁVEL, JÁ QUE TEMPUS REGIT ACTUM’. A LEI SUBSEQÜENTE, MAIS BENÉFICA NÃO CONTÉM CLÁUSULA EXPRESSA DE RETROAÇÃO, QUANDO, ENTÃO, PODERIA IRRADIAR EFEITOS SOBRE FATOS PRETÉRITOS. AP. S/ REV. 445.296 - 8ª CÂM. - REL. JUIZ RENZO LEONARDI - J. 7.12.95”. À GUISA DE ESCLARE

TJSP 27/01/2014 - Pág. 1627 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1627 S/A - Adriano Pereira de Melo - Fls. 174/175: atenda. Int. - ADV: ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/ SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP) Processo 0040938-69.2012.8.26.0405 (405.01.2012.040938) - Busca e Apreensã

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