7.009 resultados encontrados para preenchimento de documentos - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
comprovação do exercício da atividade agrícola deve ser interpretada com temperamento, podendo, inclusive, ser dispensada em casos extremos, em razão da informalidade com que é exercida a profissão e a dificuldade de comprovar documentalmente o exercício da atividade rural nessas condições. Precedentes do STJ. 4. A qualificação da mulher como " doméstica " ou "do lar" na certidão de casamento não desconfigura sua condição de trabalhadora rural, porque na maioria das vezes acumul
2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 10394 TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.097.299/0001-93, VALDIRZAO PODER JUDICIÁRIO TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 01.466.594/0001-93, MARIA JUSTIÇA DO TRABALHO BERTIN MARTINS - CPF: 968.382.059-04, RUBENS HENRIQUE BERTIM MARTINS - CPF: 078.000.248-22 e REGINA JULIA Fundamentação CONCLUSÃO MARQUEZIN - CPF: 078.952.348-54 em lugar incerto e não sabido, ficam intimados acer
2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 CLT. 10458 exercício concomitante de dois feixes distintos de atividades ou o exercício de uma tal atividade que descaracterize a função A propósito, dispõe o artigo 456, parágrafo único da CLT: "À falta de pactuada entre as partes", entendo, data vênia, que a cumulação da prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á atividade de oper
trabalhadora rural, porque na maioria das vezes acumula tal responsabilidade com o trabalho no campo, estendendo-se à esposa, a condição de agricultor do marido contida no documento. 5. As informações que dizem respeito à ocupação/profissão para o preenchimento de documentos em geral normalmente são prestadas pela própria parte interessada, não podendo deixar de serem prestigiadas, pois, pelo fato de terem sido unilateralmente fornecidas. Veja-se, ademais, que até nas certidões da
trabalhadora rural, porque na maioria das vezes acumula tal responsabilidade com o trabalho no campo, estendendo-se à esposa, a condição de agricultor do marido contida no documento. 5. As informações que dizem respeito à ocupação/profissão para o preenchimento de documentos em geral normalmente são prestadas pela própria parte interessada, não podendo deixar de serem prestigiadas, pois, pelo fato de terem sido unilateralmente fornecidas. Veja-se, ademais, que até nas certidões da
respeito à ocupação/profissão para o preenchimento de documentos em geral normalmente são prestadas pela própria parte interessada, não podendo deixar de serem prestigiadas, pois, pelo fato de terem sido unilateralmente fornecidas. Veja-se, ademais, que até nas certidões da vida civil, documentos públicos que são, relativamente à profissão, os dados ali constantes foram unilateralmente fornecidos, sendo certo que estas se constituem como início de prova material. 6. Implementado o
das provas produzidas, para concluir que estavam preenchidos os requisitos para conceder a aposentadoria requerida. VI. Agravo legal improvido. (AC - Apelação Cível - 1592275; Proc: 008171-11.2006.4.03.6112; UF: SP; Órgão Julgador: Nona Turma; Data do Julgamento: 13.02.12; Fonte: TRF3 CJ1, de 27.02.12; Relator: Desembargadora Federal Marisa Santos). Desta feita, as informações que dizem respeito à ocupação para o preenchimento de documentos em geral normalmente são prestadas pela pró
2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 180 o horário aproximado da chegada da parte autora - aliás, era muito Assim, com espeque no princípio da imediatidade, que assenta que comum a anotação de horários anteriores às 9h30min. o Juiz coletar da prova oral tem melhores condições de avaliação dessa prova, acolho o entendimento do Juízo a quo e mantenho a Relativamente ao intervalo intrajornada, a teste
2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19322 A autora almejou o reconhecimento de vínculo empregatício com a recorrente durante o período de 01.10.2014 a 11.02.2016, nas funções de atendente de reciclagem. VOTO A recorrente, impondo o contraditório, negou a prestação de serviços, inferindo que ajustou parceria com as demais rés voltada a um projeto de reciclagem de materiais dessa natureza fornecidos po
2965/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 672 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO SENTENÇA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em observânci