Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1969 ofensa. Deve inclusive ser caracterizado, de forma inequívoca, o nexo de causalidade entre o dano e o ato ilícito do ofensor, ao É o relatório. mesmo tempo em que deve ser demonstrada a inexistência de fatos excludentes ou atenuantes da obrigação de indenizar. In casu, não restaram devidamente configurados os pressupostos necessários à responsabilização da ré

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24758 causem gravame às partes, a exemplo das questões que envolvem Já, a testemunha da reclamada, também trabalhou por um período honorários advocatícios (art. 791-A da CLT), honorários periciais e com a chefe do reclamante, afirmou que essa chefe fazia a outras despesas processuais, em observância à aplicação da teoria coordenação dos dois empregados que tra

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11026 DAS HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA - 224, §2o, DA RELATÓRIO CLT Conferindo efeito modificativo ao julgado, na decisão de embargos declaratórios, o magistrado de piso condenou o réu ao pagamento de horas excedentes à 8a diária e reflexos. Pugna o autor pela condenação do reclamado ao pagamento das horas extras excedentes à 6a diária, sob alegação de que

Judiciário ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2192/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4509 DESPACHO Revejo a decisão de sobrestamento. Citem-se as reclamadas para apresentarem defesa no prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para defesa, manifeste-se o autor no prazo de 10 SENTENÇA dias, independentemente de nova intimação. Após, cumpra-se a decisão que determinou o sobrestamento. Mogi Guaçu, 20 de março de 2017. Juiz(íza) do Trabalho Sentença Proc

Publicações Judiciais I ● 10/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contida no documento. 5. As informações que dizem respeito à ocupação/profissão para o preenchimento de documentos em geral normalmente são prestadas pela própria parte interessada, não podendo deixar de serem prestigiadas, pois, pelo fato de terem sido unilateralmente fornecidas. Veja-se, ademais, que até nas certidões da vida civil, documentos públicos que são, relativamente à profissão, os dados ali constantes foram unilateralmente fornecidos, sendo certo que estas se constitue

Publicações Judiciais I ● 23/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

documentalmente o exercício da atividade rural nessas condições. Precedentes do STJ. 4. A qualificação da mulher como " doméstica " ou "do lar" na certidão de casamento não desconfigura sua condição de trabalhadora rural, porque na maioria das vezes acumula tal responsabilidade com o trabalho no campo, estendendo-se à esposa, a condição de agricultor do marido contida no documento. 5. As informações que dizem respeito à ocupação/profissão para o preenchimento de documentos em

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 ADVOGADO AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ADVOGADO PERITO CUSTOS LEGIS 4628 DIEGO TASCA CORREIA(OAB: 45362/SC) LEONARDO FLORIANI THIVES(OAB: 21794/SC) HIRAM GUNTHER MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECLAMANTE: CICERA LIDIANA GONCALVES GREGORIO Intimado(s)/Citado(s): - SINDICATO EMPREG ESTAB SERV DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS - UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 157 terceirizados para a região de Santa Catarina, para a prestação de manifestado pela d. representante do Ministério Público do Trabalho serviços de recepção em ambiente de autoatendimento, cujas (ID. 03Bff5), tais serviços sequer correspondem à atividade-fim de tarefas a serem desenvolvidas encontram-se descritas a seguir (ID. banco, razão pela qual não h

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2070 e. sugerir ao público em geral o uso dos canais alternativos de auto- inexistindo, por tal razão, atividades de cobrança ou relacionadas à atendimento, orientando em relação à utilização dos equipamentos administração de cartão de crédito. e, inclusive, alertando sobre os cuidados com a segurança das transações; Dessa forma, não evidenciada a fraude

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 1900 que após três meses de uso dos carros da Planeta soube do GPS, quando inicialmente declarou desconhecer a existência de GPS no carro." (fls. 1.298/1.299) Pois bem. Como bem observado na r. sentença, "Não há se falar em ausência Foi instaurada sindicância para apuração de uso indevido de veículo de proporcionalidade, por inobservância da gradação da penali