7.009 resultados encontrados para preenchimento de documentos - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 4117 182-217): 11.1. NR 15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS (...) No anexo 14 da NR 15 da portaria 3.214/78 encontra-se a relação 8. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO AUTOR das atividades e operações, envolvendo agentes biológicos que são Realizando uma análise das informações constantes dos autos consideradas insalubres em decorrência da caracterização pela (in
MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. SÚMULA N.º 149 DO STJ AFASTADA. (...) 5. Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, é prescindível que o início de prova material se refira a todo período de carência legalmente exigido, desde que robusta prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando-o àquele período, como ocorre na espécie. 6. Ação julgada procedente para, em judicium rescindens, cassar o acórdão rescindendo e, em judicium res
Pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a comprovação da atividade rural requer a existência de início de prova material, a qual poderá ser corroborada com a prova testemunhal, conforme entendimento cristalizado na Súmula 149, que assim dispõe: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção do benefício previdenciário". O Superior Tribunal de Justiça considera também não ser imprescindíve
MARIDO DA AUTORA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONFIGURADO. SÚMULA N.º 149 DO STJ AFASTADA. (...) 5. Para fins de concessão de aposentadoria rural por idade, é prescindível que o início de prova material se refira a todo período de carência legalmente exigido, desde que robusta prova testemunhal amplie sua eficácia probatória, vinculando-o àquele período, como ocorre na espécie. 6. Ação julgada procedente para, em judicium rescindens, cassar o acórdão rescindendo e, em judicium res
2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 31162 Portanto, no que tange à modalidadede prescrição aplicável às abril de 2001 era de R$ 5,99 (ID 4a7c2fb - Pág. 14), para R$ 3,22 parcelas requeridas, nada há a reparar, pois esta é parcial e para o autor. quinquenal a contar do ajuizamento da ação, como declarado. Por outro lado, esses mesmos documentos revelam que a Outrossim, inexiste diferenças salariais
Pacificado no C. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a comprovação da atividade rural requer a existência de início de prova material, a qual poderá ser corroborada com a prova testemunhal, conforme entendimento cristalizado na Súmula 149, que assim dispõe: "A prova exclusivamente testemunhal não basta à comprovação da atividade rurícola, para efeito da obtenção do benefício previdenciário". O Superior Tribunal de Justiça considera também não ser imprescindíve
2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4959 TST), os elementos probatórios colhidos nos autos não podem ser suficiente para a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos desconsiderados, independentemente da parte que produziu a termos do art. 483, d, da CLT. prova (art. 371, CPC). Nesse sentido o entendimento do C. TST: Nesse sentido, constata-se que a testemunha convidada pela reclamante apresentou um óbi
2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21351 O reclamado insurge-se quanto ao desvio de função, férias em dobro e intervalo intrajornada. Por outro lado, o reclamante irresigna-se em relação ao DSR, minutos residuais, integração do plano de carreira e progressão vertical nas horas extras, jornada de trabalho, adicional por tempo VOTO de serviço (quinquênio) e honorários advocatícios. Representações
3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 543 De antemão consigno que a possibilidade da fixação de um "plus" salarial ao empregado que durante a mesma jornada de trabalho O autor alegou na inicial que seu superior hierárquico o humilhou na exerce cumulativamente função para a qual não foi contratado presença de toda a equipe de trabalho, composta por decorre do próprio ordenamento jurídico que prevê a v
cadernos, anotações, comprovantes de movimentação bancária, etc; B ) computadores, pen drives, laptops, palmtops, agendas eletrônicas e demais mídias existentes no local, bem como aparelhos celulares dos investigados, requerendo, outrossim, autorização judicial para acesso aos dados constantes nestes, em especial, quando ao acesso ao conteúdo das comunicações através do aplicativo Whatsapp e expressa permissão para a realização de perícias e análises necessárias; 2. A expediç