Publicações Judiciais I ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividades laborais que constituíam, nas áreas rurais verdadeira regra, especialmente no que se refere ao registro das atividades exercidas por mulheres. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea, devendo o conjunto probatório do exercício da atividade agrícola ser interpretado com temperamento, em razão da informalidade e primitivismo com que é exercida a profissão de r

Judiciário ● 16/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3246/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10467 deste profissional, conforme discriminatória, por aplicação analógica da Súmula 443 do TST, in exposto na discussão o periciando não encontrava-se apto a sua verbis: demissão, "Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do frisando a diferença entre os conceitos de aptidão e capacidade. vírus HIV ou de outra doença grave que suscite

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cadernos, anotações, comprovantes de movimentação bancária, etc; B ) computadores, pen drives, laptops, palmtops, agendas eletrônicas e demais mídias existentes no local, bem como aparelhos celulares dos investigados, requerendo, outrossim, autorização judicial para acesso aos dados constantes nestes, em especial, quando ao acesso ao conteúdo das comunicações através do aplicativo Whatsapp e expressa permissão para a realização de perícias e análises necessárias; 2. A expediç

Publicações Judiciais I ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividades laborais que constituíam, nas áreas rurais verdadeira regra, especialmente no que se refere ao registro das atividades exercidas por mulheres. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea, devendo o conjunto probatório do exercício da atividade agrícola ser interpretado com temperamento, em razão da informalidade e primitivismo com que é exercida a profissão de r

Judiciário ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1809/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2015 395 comparada à sanção imposta ao outro empregado. Considerando, então, o simples raciocínio de que duas situações Apesar da Sindicância ter concluído que tanto o autor como o Sr. iguais (condutas dos empregados) foram tratadas de forma Waldir praticaram a mesma conduta faltosa, a diretoria da diferente pela reclamada, a aplicação da pena de demissão ao recl

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14771 Portanto, os valores devidos, se o caso, serão apurados em regular liquidação, servindo os ali lançados como mera estimativa e não MÉRITO limitam/vinculam eventual condenação. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL B. APLICAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA Alega a parte autora que, durante o lapso contratual, trabalhou nas b.1 prisma material seguintes funções (fls. 04/0

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 600 PROCESSO n. 0000415-03.2017.5.12.0042 (RO) RECORRENTE: VANESSA APARECIDA ANTUNES RECORRIDO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI RELATOR: NARBAL ANTÔNIO DE MENDONÇA FILETI Relator INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VOTOS HABILITAÇÃO DO EMPREGADO NO SEGURO-DESEMPREGO E AO SAQUE

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3364 comento." necessária a demonstração do prejuízo moral, de que o ato da Razão assiste ao recorrente. dispensa ultrapassou os limites do poder diretivo, expondo o A pretensão recursal encontra-se em harmonia com tradicional empregado a situações de constrangimento, humilhação, ou que lhe jurisprudência deste Egrégio Tribunal Regional, cuja posição é no

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14783 A incidência da Reforma Trabalhista no aspecto processual, em Montagem até 13.12.16 e, doravante, Operador Multifuncional I (fl. tese, é plena, salvo eventual violação a princípios constitucionais 235). e/ou se vier a ferir tratados internacionais ratificados pelo Brasil, o 1.1 De setembro de 2015 a março de 2016 - paradigma Daiane que também será analisad

Judiciário ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2408/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 4650 Pleiteou a nulidade de dispensa, reconhecimento de estabilidade celeridade, menor custo ou até mesmo evitar a avaliação médica provisória por 12 meses e consequente reintegração ao emprego, que deveria extrapolar o simples preenchimento de documentos e indenização por danos morais, remuneração desde a data da envolver nesta decisão, minimamente a opini�