Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AUTOR:ADENAM ISSAM MOURAD - SP340662 RÉU:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DEC IS ÃO Trata-se de ação de conhecimento, sob o rito comum, proposta por AUTO POSTO PORTAL TREMEMBE EIRELI - EPP, em face da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, objetivando a concessão de tutela provisória de urgência que determine a obrigação de não fazer, qual seja, não revogar a autorização para revenda de combustíveis, objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 1603 passar com tal médico. A menina passou por consulta e foi liberada. O autor questionou o médico sobre a necessidade de internação da infante, sendo certo que este negou que era hipótese de manter a criança internada, prescrevendo tão somente medicação que foi ministrada. No mesmo dia à noite, como Jéss

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1256 2131 outros fatos no mesmo sentido. Deve sentir, o agente lesionador, em sua capacidade econômica, pressão de modo a tomar maiores cautelas e não provocar outras lesões à moral de outrem. Defende Caio Mário da Silva Pereira: “A vítima de uma lesão a algum daqueles direitos sem cunho patrimonial efetivo, mas ofendida e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1273 1060 nos cadastros mantidos por Serasa S/A., o que lhe causou danos morais. Requereu, portanto, a declaração de inexistência de qualquer relação jurídica com a ré, o cancelamento das restrições negativas e a condenação da acionada ao pagamento de indenização a ser arbitrada, sugerida a quantia equival

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2671 525 assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do bem em leilão, se necessário, apresentar bens como garantia ou carta fiança. Se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa dos últimos 12 meses e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 269 investimentos S/A. Ocorre excelência que o requerente não efetuou tal compra, desconhecendo quem a teria feito. Diante de tal fato, então, solicitou à funcionária, da Assessoria Jurídica do banco, algumas informações a respeito do contrato de financiamento e do comprador, a mesma lhe informou o número do contrato de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1419 271 Sendo que o telefone (11) 3057-0605, de fato, pertencia ao requerente, porém foi cancelado pela telefônica, no dia 15/09/2010, sem seu conhecimento, pois o requerente jamais solicitou o cancelamento de sua linha telefônica. Em contato com a referida financiadora, tomou conhecimento, que o valor total da dívida, que se en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1159 2460 JUNIOR OAB/SP 132994 - ADV DARCIO JOSE DA MOTA OAB/SP 67669 196.01.2011.014256-6/000000-000 - nº ordem 726/2011 - Declaratória (em geral) - ROBERTO AUGUSTO SILVA MOLINA X LOJAS RIACHUELO S/A - Fls. 88/90 - Vistos. ROBERTO AUGUSTO SILVA MOLINA ajuizou esta ação declaratória de inexistência de débito c.c ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 994 1991 quando já havia transcorrido tempo suficiente para que a ré tivesse providenciado a necessária baixa. De outro lado, a alegação da ré de ausência de repasse de informação do pagamento pelo órgão arrecadador não veio demonstrada, devendo, portanto, ser afastada, dando margem a que se reconheça que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 1091 lhe causou danos morais. Diante disso, a autora pediu a exclusão da referida inscrição e a condenação da parte contrária ao pagamento da verba apontada na inicial. A tutela de urgência foi deferida (fl. 36) e os réus, citados (fls. 44/46 e 47/49), juntaram documentos e apresentaram respostas, sustent