Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2641 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Jose Francisco Lemos (OAB: 139620/MG) - Daniel de Magalhães Pimenta (OAB: 98643/MG) - André de Albuquerque Sgarbi (OAB: 98611/MG) - Elen Daniela Rodrigues dos S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 3682 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: Michelli Roversi Albenante (Justiça Gratuita) - Embargdo: Jose Luis Alves - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HIPÓTESES DO ARTIGO 1.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2169 1802 Maria Apparecida de Campos Leoncio - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Magistrado(a) Fortes Muniz Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE– HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I A II, DO CPC – INEXISTÊNCIA – ACOLHIMENTO DO RECURSO – IMPOSSIBILIDADE:– NÃO SE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2450 2435 DECLARAÇÃO QUANDO GUARDAM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE, À VISTA DO NÃO PREENCHIMENTO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I A III, DO CPC.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3070 Sacomano (OAB: 260663/SP) - Eduardo Andre Souza de Melo (OAB: 130762/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405 Nº 2172521-19.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cí

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 1. A natureza jurídica dos contratos referentes a programas habitacionais não se confunde com a compra e venda civil, nem mesmo com a doação regida pelo direito privado, sendo que o beneficiário de imóvel público, para recebê-lo e continuar em sua posse, deve preencher requisitos a serem analisados pela autoridade administrativa. NR.PROCESSO: 5021292.15.2016.8.09.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1618 190 Diante do não preenchimento de qualquer desses requisitos, o Código de Processo Penal autoriza que o Ministério Público requeira o arquivamento da peça inquisitorial e deixe, portanto, de oferecer Denúncia, livrando o Poder Judiciário de causas que, no entender do Parquet, não irão lograr êxito condenatório ou, até mesm

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1624 170 requisitos mínimos para o oferecimento da peça acusatória, consistentes em: a) pressupostos processuais; b) condições da ação; c) justa causa; d) a existência de crime; e) ausência de causas manifestas de excludentes da ilicitude, da culpabilidade ou extintivas da punibilidade. Diante do não preenchimento de qualquer des

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”, o que significa que, nesses casos, não há que se demonstrar o preenchimento de qualquer pressuposto legal específico. Aliás, essa necessidade de demonstração de preenchimento de pressupostos específicos é algo que só faz sentido na aplicação da teoria maior, do

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3167/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 empresa reclamada, uma vez que restaram frustradas as tentativas de localização de bens penhoráveis de propriedade da ré. Instaurado o incidente e citados os sócios UBSCLENDER LÚCIO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 795 MEJIDA EL MASRI(OAB: 7632/ES) HIEST ASSESSORIA LTDA - EPP MEJIDA EL MASRI(OAB: 7632/ES) UBSCLENDER LUCIO DE AGUIAR MEJIDA EL MASRI(OAB: 7632/ES)