Seção II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 REQUISITO DA URGENCIA: A) ART. 273 II (PROTELACAO DO REU); B) 273 6(FATOS INCONTROVERSOS); C) POSSE ESBULHADA OU TURBADA (INTERDIT OS POSSESSORIOS). 4HA CERTAS LIMINARES QUE TRAZEM RESULTADOS PIOR ES QUE AQUELES QUE VISAVAM EVITAR, EGAS MONIZ DE ARAGAO, CITADO P OR REIS FRIEDE, OB. CIT., F. 142. COMPLETA CANDIDO RANGEL DINAMAR CO, OB. CIT. P. 64 - ... E SEMPRE INDISPEN

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATORIO. DECIDO. A COMUTACAO DE PENA S PLEITEADA REFERENTE AO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015 DEPEND E DO PREENCHIMENTO DE VARIOS REQUISITOS, DE ORDEM OBJETIVA, UM DE LES ESTA NORMATIZADO NO ART. 8, PARAGRAFO UNICO O QUAL, TRANSCREV O: ART. 8 AS PENAS CORRESPONDENTES A INFRACOES DIVERSAS DEVEM SOM AR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E

Seção II ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 AUTOS NR. : 79 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ADRIANA DIAS SENA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES DESPACHO : PROCESSO: 201400347895 NOME: ADRIANA DIAS SENA FILIACAO: RUTH DIA S SENA DECISAO CUIDA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL VISANDO FIS CALIZAR A PENA DE RECLUSAO IMPOSTA A SENTENCIADA ADRIANA DIAS SEN A, JA QUALIFICADA NOS AUTOS. O

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 A COMUTACAO DE PENAS PLEITEADA REFERENTE AO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015 DEPENDE DO PREENCHIMENTO DE VARIOS REQUISITOS, DE O RDEM OBJETIVA, UM DELES ESTA NORMATIZADO NO ART. 8, O QUAL, TRANS CREVO: ART. 8 AS PENAS CORRESPONDENTES A INFRACOES DIVERSAS DEVEM SOMAR-SE, PARA EFEITO DA DECLARACAO DO INDULTO E DA COMUTACAO DE PENAS, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 2015. PARAGRAFO

Seção II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NR. PROTOCOLO : 397418-02.2008.8.09.0051 ( 200803974188 ) AUTOS NR. : 1115 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : PAULO HENRIQUE DA COSTA BORGES ACUSADO : ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200803974188 NOME: ANDERSON GOMES DE OLIVEI RA MAE: MARIA LUZIA RODRIGUES SOARES DECI

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 NR. PROTOCOLO : 414300-45.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 82 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : JOAO ANTONIO DE ARAUJO ACUSADO : IAGO FELIPE DA SILVA RAMOS ARAUJO ADV ACUS : 35303 GO - ERICK DE MEDEIROS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 201404143003 NOME: IAGO FELIPE DA SILVA RAM OS ARAUJO MAE: VALDETE MARIA DA

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 E REGIME DO PACIENTE, CONSIDERANDO COMO TERMO A QUO, APOS A DECIS AO QUE UNIFICOU SUAS PENAS, A DATA DO TRANSITO EM JULGADO DA ULTI MA CONDENACAO. (STJ - HABEAS CORPUS N 310.965 - PR (2014/03235328) , REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA , SEXTA TURMA, DJ E 20/02/2015) ASSIM, CONSOANTE ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOS NOSSO S TRIBUNAIS SUPERIORES, A LIQUIDACAO DE PENAS

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 SOAS JURIDICAS QUE FIGUREM NO POLO PASSIVO NA CONDICAO DE DIRIGEN TES (PESSOAS FISICAS) COM ATRIBUICOES DO PODER PUBLICO, E NAO DO ENTE ABSTRATO PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO CERTO QUE O MESMO NAO P RATICA QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO. CUMPRE ESCLARECER QUE TRATA-S E SOMENTE DE NOMENCLATURA USUAL, QUE NA QUALIFICACAO FOI DESCRITO O REPRESENTANTE DO ENTE MUNICIPAL CORRETAMEN

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DECIDO. INICIALMENTE, VERIFICO QUE FORAM ATENDIDOS OS ELEMENTOS E SSENCIAIS PARA AJUIZAMENTO DA ACAO, BEM COMO FORAM ATENDIDAS AS S OLICITACOES PARA PRODUCAO DE PROVAS PLEITEADAS PELAS PARTES, INST ANTE QUE O FEITO ESTA MADURO E COMPORTA JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 487, CPC/15. POIS BEM. O PRIMEIRO PEDIDO DESENVO LVIDO PELA PARTE AUTORA SE REFERE A CASSACAO

Seção III ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 AMENTO DA EMPRESA REQUERIDA, AO ARGUMENTO DE TER DESCUMPRIDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE MORR INHOS/GO (LEI COMPLEMENTAR N. 001, DE 23 DE ABRIL DE 1.993). PRIM EIRAMENTE, PARA OBTENCAO DA LICENCA DE FUNCIONAMENTO, A PARTE REQ UERIDA SUBMETEU-SE AO PREENCHIMENTO DE VARIOS REQUISITOS ELENCADO S NO CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE MORRI