Seção I ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 NR.PROCESSO: 0470622.21.2014.8.09.0164 . 1. A progressão funcional do servidor público na carreira é ato administrativo vinculado, para cuja implementação basta o preenchimento das condições legalmente reclamadas. Sob este prisma, considerando que a autora preencheu os requisitos previstos em lei, devida a progressão funcional com o recebimento dos respectivos ac

Seção III ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 OSTOS NO DECRETO-LEI 911/69 PARA QUE NãO VENHA A SER PREJUDICADO SEU PEDIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O REQUER ENTE NãO COMPROVOU A NOTIFICAçãO DO RéU. PARA O DEFERIMENTO DE LI MINAR DE BUSCA E APREENSãO é NECESSáRIO O PREENCHIMENTO DOS REQUI SITOS EXIGIDOS, NOTADAMENTE A CONSTITUIçãO DO DEVEDOR EM MORA. AN TE AO EXPOSTO, INTIME-SE O REQUE

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.221- Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 2035 Servidora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8000842-78.2019.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Need’s Informatica Ltda - Me Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Reu: Luana Lo

Seção I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 Nesse sentido, segue precedente deste Sodalício: “MANDADO DE SEGURANÇA. CARREIRA DE ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 17.098/2010. OMISSÃO ADMI-NISTRATIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUI-SITOS LEGAIS. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO AFERIR O QUANTITATIVO DE VAGAS DISPONÍVEIS E SOPESAR OS CRIT�

Seção I ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 NR.PROCESSO: 0297825.11.2015.8.09.0065 Logo, razão não assiste ao recorrente, devendo os servidores administrativos pertencentes ao quadro da Secretaria de Educação do Município de Goiás serem promovidos horizontalmente, uma vez preenchidos todos os requisitos legais para a respectiva progressão. Nessa linha tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de Goiá

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DESPACHO : DR. JAIME ZAN RODRIGUES INFORMAR O SEU CPF PARA VIABILIZAR A EXPE DICAO DO ALVARA. PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO : 215915-09.2012.8.09.0051 AUTOS NR. : 3691 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERIDO : RESTAURANTE BOUGAINVILLE LTDA ADV REQDO : 31310 GO - ANDREIA ANDRADE RIBEIRO DESPACHO : DRA GILMARA FERREIRA DE SANTANA E JULIETA CAROLINE

Seção III ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1410 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/10/2013 SENTE TAMBéM A REPRESENTANTE DO MINISTéRIO PúBLICO. ABERTA A AUDI êNCIA, O MM. JUIZ PASSOU A COLHER AS DECLARAçõES DO ADOLESCENTE , CONFORME SE Vê NO DVD EM ANEXO. ATO CONTíNUO, O MM. JUIZ PROFERI U O SEGUINTE DESPACHO: " NOMEIO A DRA. MARGARETE ROSIQUE BUENO OA B-GO Nº. 20-940, QUE DEVERá SER INTIMADA DA NOMEAçãO E PARA, NO P RAZO DE 3 (TRêS) DIAS, APRESEN

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 REQUERIDO ADV REQTE : BANCO BMG S/A : 35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO ADV REQDO : 78069 MG - ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRAD 84400 MG - BREINER RICARDO DINIZ REZENDE MACHAD DESPACHO : INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR CONTRARRAZõES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME ARTIGO 1010, § 1º, DO NCPC. NR. PROTOCOL

Seção III ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1558 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 TUNIDADE, AS PARTES DEVERãO JUNTAR TODA DOCUMENTAçãO NECESSáRIA A COMPROVAR O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA OBTENçãO DO BENEFí CIO POSTULADO, DEVENDO AS TESTEMUNHAS COMPARECEREM INDEPENDENTEME NTE DE INTIMAçãO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 60448-36.2011.8.09.0095 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : MARIA BATISTA DE JESUS RE

Seção I ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 NR.PROCESSO: 0224889.98.2013.8.09.0051 moléstia da qual se acha acometido o impetrante, não há informação no processo ou referência na inicial do mandamus, tampouco na petição do recurso ordinário. Com efeito, embora o laudo médico reconheça que o impetrante 'é portador de doença crônica', não esclareceu se tal moléstia é decorrente do acidente radioativo