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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 NR. PROTOCOLO : 102729-19.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 379 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : RICARDO LAZARO CARDOSO ADV REQTE : 7692 GO - LUCIANO ANDREW SABBAG DESPACHO : AUTOS N. 2015.0102.7292 DESPACHO DETERMINO A ABERTURA DE VISTA DO S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. CUM
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 UIL JUNIO DA SILVA E O SEU DEFENSOR PARA QUE COMPARECA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL PARA INICIAR O CUMPRIMENTO D A PENA, SOB PENA DE TER A PRISAO DECRETADA E EXPECA-SE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DI SPOSTO NO ART. 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-S E, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE PROCESSO NO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 NANCEIRA DOS CONDENADOS, ARBITRO O DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO-M INIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCA O. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO RODRIGO W ALDHELM PEREIRA, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO COD IGO PENAL, DEVERIA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO , NO ENTANTO, DEVIDO AOS MAUS ANTECEDENTES,