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TJGO - ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II - Página 1119

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TJGO 03/11/2014 - Pág. 1119 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014

UIL JUNIO DA SILVA E O SEU DEFENSOR PARA QUE COMPARECA NA COLONIA
AGROINDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL PARA INICIAR O CUMPRIMENTO D
A PENA, SOB PENA DE TER A PRISAO DECRETADA E EXPECA-SE A GUIA DE
EXECUCAO PENAL, REMETENDO-A AO JUIZO DA EXECUCAO E CUMPRA-SE O DI
SPOSTO NO ART. 809, 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTRANDO-S
E, VIA INTERNET, OS DADOS DESTE PROCESSO NO SINIC - SISTEMA NACIO
NAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. CONDENO, AINDA, GILSON WANTUIL JUN
IO DA SILVA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DETERMINO O ENCA
MINHAMENTO IMEDIATO DA ARMA APRENDIDA PARA O MINISTERIO DO EXERCI
TO PARA QUE SEJA DESTRUIDA. JA COM RELACAO AOS APARELHOS DE TELEF
ONE CELULAR APREENDIDOS, CONSTANTES NO TERMO DE DEPOSITO DE FLS.
5, VERSO, TRANSCORRIDOS 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA SEM QUE OS LEGITIMOS PROPRIETARIOS OS REIVINDIQUEM, D
AREI A DESTINACAO QUE ENTENDER NECESSARIA. QUANTO A IMPORTANCIA A
PREENDIDA NO VALOR DE R$ 31,00 (TRINTA E UM REAIS), TRANSCORRIDO
O PRAZO ACIMA, SEM QUE O LEGITIMO PROPRIETARIO DO DINHEIRO, QUE T
AMBEM SE ENCONTRA NO DEPOSITO JUDICIAL, O REIVINDIQUE, DETERMINO
QUE SEJA UTILIZADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, DEVENDO O A
CUSADO INTEGRALIZAR O RESTANTE EM DEZ DIAS A CONTAR DO TRANSITO E
M JULGADO DA SENTENCA. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO
DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO CODI
GO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTI
CA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE
2.014. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRI
MINAL
NR. PROTOCOLO
: 289780-18.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 840
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RUBENS PEREIRA DE SOUZA
VITIMA
: ORLANDO MARQUES DE JESUS PIMENTA
DESPACHO
:
DIANTE DA INFORMACAO ACIMA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESS
O. INTIME-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, EM 10
DIAS, ATRAVES DE ADVOGADO, OU SER-LHE-A NOMEADO UM ADVOGADO PELO
JUIZ. GYN, 29/10/14. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO. 2 JUIZ DE DIREIT
O DA 7 VARA CRIMINAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

32497-20.2002.8.09.0051 ( 200200324971 )
190
ACAO PENAL
LIVIA ALVES BATISTA
CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO SETOR PUB
9732
GO - MARCIA SAMPAIO MORAES
11037 GO - NEIDE APARECIDA RIBEIRO
ADV VIT
: 11293 GO - WILIAN FRAGA GUIMARAES
DESPACHO
:
S. M. J. , DESPACHEI INTERLOCUTORIA HOJE. GYN, 29/10/14. OSCAR DE
OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

:
:
:
:
:
:

256055-67.2013.8.09.0175
816
ACAO PENAL
ARTHUR MATOS DARQUES
ELTON DO NASCIMENTO SILVA
7084
GO - ROGERIO LIMA GOMES DE BARROS
16939 GO - MARCIO FLAMARION PEREIRA DOS SANTOS
8348
GO - ASCANIO DARQUES SILVA

DESPACHO
:
PASSANDO-SE AOS DEBATES ORAIS O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CON

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