Seção II ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 NR. PROTOCOLO : 74608-73.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : ANDERTON ETERNO DE MENDONCA SILVA VITIMA : VALMIR PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO : PROCEDIMENTO N: 201800746088 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC O PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. GOIANIA, 04 DE J ULHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO

Seção III ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NTO DA ILICITUDE DO ATO E ERA-LHE EXIGIVEL, NO MOMENTO, CONDUTA D IVERSA DA QUE PRATICOU; CONSIDERANDO OS ANTECEDENTES, NAO HA NOTI CIA NOS AUTOS DE QUE SEJAM MAUS (FLS. 209); CONSIDERANDO A CONDUT A SOCIAL, TENHO-A COMO NORMAL; CONSIDERANDO A PERSONALIDADE DO AG ENTE, VERIFICO QUE NAO HA PROPENSAO AO CRIME; CONSIDERANDO OS MOT IVOS, ESTES REVELAM-SE VIS, VISTO QUE O R

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 S. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO E 600 (S EISCENTOS) DIAS MULTA A 1/30 DO SALARIO MINIMO E, A MINGUA DE CIR CUNSTANCIAS QUE ATENUEM E AGRAVEM A PENA, TORNO-A PROVISORIA. QUA NTO AO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03: ANALISANDOSE A: CULPABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINA