TJGO 06/07/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018
Publicação: segunda-feira, 09/07/2018
NR. PROTOCOLO
:
74608-73.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANDERTON ETERNO DE MENDONCA SILVA
VITIMA
: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCEDIMENTO N: 201800746088 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLIC
O PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. GOIANIA, 04 DE J
ULHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO NA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUN
AL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
77401-82.2018.8.09.0175
230
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ANDERTON ETERNO DE MENDONCA SILVA
51659 GO - ALEX QUEIROZ SOUZA
52378 GO - LUCIO RODRIGO RAMOS COSTA
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E DA
APLICACAO DA LEI PENAL, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO
PREVENTIVA DE ANDERTON ETERNO DE MENDONCA SILVA, COM FULCRO NO A
RTIGO 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE J
ULHO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ EM SUBSTITUIC
AO NA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
77777-68.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 231
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: JORGE HILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA
VITIMA
: IVAN RIOS DE SOUSA
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ(A): IN
ICIALMENTE, VERIFICO, ATRAVES DA LEITURA DOS FATOS RELATADOS NO F
LAGRANTE, COMO BEM SALIENTOU O MINISTERIO PUBLICO E A DEFENSORIA
PUBLICA, AS CIRCUNSTANCIAS LA MENCIONADAS NAO SE ENQUADRAM AO DIS
POSITIVO LEGAL QUE PREVE A SITUACAO DE FLAGRANCIA, VISTO QUE O AU
TUADO FOI ABORDADO EM SUA CASA, FORA DA CENA DO CRIME E NAO FOI A
PREENDIDO COM ELE A SUPOSTA FACA CAUSADORA DAS LESOES NA VITIMA,
NAO EXISTINDO, PORTANTO, ELEMENTOS NECESSARIOS PARA CONSUBSTANCIA
R A LEGALIDADE DO FLAGRANTE, RAZAO PELA RELAXO A PRISAO EM FLAGRA
NTE DO AUTUADO HILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA. EM UM SEGUNDO MOMENT
O, EM QUE PESE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO,
ENTENDO QUE, A INCLUSAO DO INDICIADO NO PROGRAMA DE MONITORAMENTO
ELETRONICO E MODALIDADE DA APLICACAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE P
ROVISORIA O QUE, NO CASO, NAO FOI ENFRENTADO JUSTAMENTE PELA ILEG
ALIDADE DO FLAGRANTE, DEIXANDO, POR ORA, A CARGO A ANALISE DO REQ
UERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO PELO JUIZ DA CAUSA. E
STE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALV
ARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO IMEDIATAME
NTE EM LIBERDADE APOS ESTA AUDIENCIA. RECEBE A ESCOLTA UMA COPIA
DO TERMO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA C
ONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP2. TAO LO
GO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA
REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODI
GO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVEND
O, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, MARCUS
VINICIUS DE OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O
LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. WANESSA REZENDE FUSO B
ROM JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR(ES):
Documento Assinado Digitalmente
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