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Processos encontrados
Página 14 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 2057ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de setembro de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ desconsidere as agravantes por não se amoldarem ao procedimento administrativo e considere as atenuantes do art. 35 incisos I, II, IV, V, VI e VIII ; seja reduzida a pena prevista de 9 dias de Permanência Discipli