Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2458 3422 Fiscal - Suspensão - Armando de Plato - - Patrícia Transchesi de Plato - ‘União - Fazenda Federal - Dessa forma, julgo os embargos procedentes, acolhendo-os para cancelar a penhora inquinada.Libere-se a constrição.Deixo de condenar a Fazenda em honorários advocatícios, uma vez que os embargos à execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2589 3105 do interesse público.Torna-se obrigatório o reconhecimento da ausência do interesse processual da Fazenda Pública exeqüente no presente processo, em face do valor da dívida. Esta decisão, ressalto, não deve ser confundida com os institutos de anistia e da remissão. Não está sendo apreciada a existênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2462 3711 SP) Processo 0011945-42.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DO ESTADO DE SAO PAULO - CRECI 2 REGIAO - Fabricio Roger Bacceli de Oliveira - Regularize o exequente sua representação processual na pessoa da Dr (a) Giane Regina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3578 recursos” - grifei), apresentando aos autos a seguinte documentação: a) cópia integral da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cart

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2343 2871 Processo 0500855-77.2013.8.26.0191 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Mun. de Ferraz de Vasconcelos - Rolando Kaesemodel - Gisela Gerda Kaesemodel - Vistos. Cumpra a serventia o despacho de fls. 89. ( Extinção da execução fiscal) Intime-se. Arquivem-se os autos. - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3234 Processo 0008265-25.2008.8.26.0191 (191.01.2008.008265) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Drog Coutinho & Coutinho Ltda Me - Eunice Aparecida Coutinho - Sandra Coutinho Martin de Amorim - Defiro o requerido pela exequente, através do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2769 Antonio Prest. Serv. Medicos e Odont. S/c Ltda - Vistos. Ciência às partes da juntada do Agravo de Instrumento transitado em julgado. Cumpra-se o V. Acórdão de fls 1158/1164 que negou provimento ao recurso. Manifeste-se a Fazenda com urgência sobre o noticiado parcelamento e o pedido de desbloqueio. In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7421 Metalmatic Eireli - Considerando que o C. Superior Tribunal de Justiça determinou o cancelamento do Tema n. 987 em que se discutia a possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal de dívida tributária e não tributária”, não há

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2506 7154 (OAB 115545/SP) Processo 0005113-37.2006.8.26.0191 (191.01.2006.005113) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Nacional - Tecelagem Brasil Ltda - - Ivani José Saad Simão - - Sergio Simão - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para ACOLHER a exceção de pré-executividade a fim de DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2628 3144 Processo 0005769-81.2012.8.26.0191 (191.01.2012.005769) - Execução Fiscal - Impostos - União - Fazenda Nacional Metalurgica Metalmatic Ltda - Vistos. Por cautela, sobre a recuperação judicial, manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: NILO DOMINGUES GREGO (OAB 197542/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 9308