Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0085710.44.2017.8.09.0170 Na confluência do exposto, conheço e nego provimento ao presente apelo, mantendose incólume a sentença vergastada, por estes e seus fundamentos. É como voto. Goiânia, 27 de novembro de 2018. Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA RELATOR /C55 Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 0085710.44.2017.8.09.0170 Comarca de Campinorte

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: ALDENY JOSÉ DOS SANTOS APELADOS: ALINE PEREIRA LEMOS E OUTRO RELATORA : Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NR.PROCESSO: 0215258.93.2015.8.09.0170 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0215258.93.2015.8.09.0170 VOTO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, dele conheço e passo a analisá-lo. Conforme relat

Seção I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 Acrescenta que: ?(?) restou claro que a carta de ordem nº 5/2009, não possui mais eficácia no presente ordenamento jurídico, pois foi editada sob a égide da emenda constitucional nº 30, que posteriormente foi alterada pela 62 e 94, respectivamente.? NR.PROCESSO: 5208687.41.2018.8.09.0000 Ressalta que o em. Presidente deste eg. Tribunal requisitou a devolução da

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 NR.PROCESSO: 0085710.44.2017.8.09.0170 Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 0085710.44.2017.8.09.0170 Comarca de Campinorte Apelante: Maria Abadia de Oliveira Campos Apelados: Prefeitura de Campinorte de Goiás e outro Desembargador: Carlos Alberto França VOTO Conforme relatado, trata-se de apelação cível interposta por Maria Abadia de Oliveira Campos, con

Seção III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DESPACHO : VISTOS NOS TERMOS DO ART. 485, 1 DO NCP, INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PEN A DE EXTINCAO. CAMPINORTE, 12/01/2017. EDUARDO PERUFFO E SILVA JU IZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 387396-03.2014.8.09.0170 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQUERENTE : MINISTERIO

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 AUTOS NR. : 349 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : ELSON DOS SANTOS E SILVA VITIMA : IGOR CHAVES MESQUITA MENDES DESPACHO : PROCESSO: 201603295326 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO CO NSI DERANDO A PRESENCA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DA MISSIVA, D ESIGNO AUDIENCIA DE INQUIRICAO DA ( S ) TESTEMUNHA ( S ) ARROLADA ( S ) PARA 06/10 /201 6 , AS 13 H 45 MIN , NA

Seção I ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019 Publicação: terça-feira, 21/05/2019 Todavia, o Superior Tribunal de Justiça, analisando as situações que dão ensejo à cobrança de direitos autorais, firmou o entendimento no sentido de que à pretensão de cobrança de direitos autorais decorrentes de ilícito extracontratual aplica-se o prazo de prescrição de 3 (três) anos, previsto no artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil. A propósito

Seção III ● 18/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1506 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/03/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/03/2014 DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUçãO DE MéRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL APóS O TRâNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE O PRESENTE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO SEM CUSTAS E SEM HONORáRIOS P R I CAMPINORTE-GO , 16 DE DEZEMBRO DE 2013 GEOVANA MENDES BAíA MOISéS JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 341

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região PODER JUDICIÁRIO 973 RÉU TERCEIRO INTERESSADO LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES Prefeitura de Campinorte (GO) JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - LUCIO DE OLIVEIRA GUIMARAES Nos termos dos arts. 7º e 10 do CPC, vista a parte contrária da petição retro para, querendo, manifestar-se no prazo de 2 (dois) dias. PODER JUDICIÁRIO SAO LUIS DE MONTES BELOS/GO, 20 de janeiro de 2

Seção III ● 29/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1353 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/07/2013 AUTORA PEDE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUCINTAMENTE RELATADOS. DECIDO. O FEITO ENCONTRA-SE APTO AO SEU DESLINDE FINAL, TENDO SIDO ASSEGURADAS AS PARTES A AMPLA DEFESA E O CONTRADITóRIO. TRATAM-SE DE MATéRIA UNICAMENTE DE DIREITO PARA AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO QUE SE ENCONTRA COM FULCRO NO ART. 330, I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREFACIALMENTE HEI POR BEM