Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1148 constitucional das férias (art. 7º, XVII da CF) no prazo previsto Ronaldo Medeiros de Souza, com a presença do(a)(s) em lei, concedendo ao trabalhador o respectivo período de Excelentíssimo(a)(s) Senhor(a)(s) Desembargador(a)(s) descanso, além de remunerá-lo no prazo contratual."(grifos Federal(is) Ronaldo Medeiros de Souza (Relator), Carlos acrescidos). Newt

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1549 julgar improcedente a reclamação trabalhista, restando prejudicado, com isso, o recurso obreiro. Custas invertidas, a cargo do reclamante, porém dispensada face à concessão da justiça gratuita. Obs.: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente votou no presente processo para compor o "quorum" mínimo. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1657 art. 282 do NCPC, antigo § 2º do art. 249 do CPC/73, quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta. Dessarte, e tendo em vista o princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CF, deixa-se de analisar a preliminar de nulidade por neg

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 Impossível, nesse contexto, reconhecer o vínculo e com isso reconheço a validade da relação autônoma mantida com a ré. Rejeito, por consequência, os pedidos decorrentes da dita relação Recurso da parte de emprego. Prejudicado com isso a análise do pedido relacionado à prescrição quinquenal e o recurso adesivo da autora, inclusive no que diz respeito à reparaç�

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 949 Intimem-se as partes. Cumpra-se. Teor: […] Isto posto, conheço dos embargos de declaração CURITIBA/PR, 26 de agosto de 2022. interpostos pela parte autora e, no mérito, REJEITO-OS, nos exatos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO CURITIBA/PR, 26 de agosto de 2022. Diretor de Secretaria RAFAEL VIRMONDE DO NASCIMENTO Direto

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 144 recursal, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme despacho de id. cf93b5e. Contudo, a reclamada limitou-se a apresentar comprovante de pagamento do recolhimento complementar (ids. f03b866 e a4897d2), deixando de juntar a guia correspondente, o que impede o confronto dos respectivos códigos DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional de barras.

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 ACUSADO : LEONARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402811874 TENDO EM VISTA A JU NTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUGA DO APENA DO LEONARDO ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA , FILHO DE LENI PEREIRA BA RBOSA, D ESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA PAR

Judiciário ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2482/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 857 recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor do § 2º do art. 282 do NCPC, antigo § 2º do art. 249 do CPC/73, quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a

Seção II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 ES, PROFERIDA DECISAO ACERCA DO PAD E DEFINIDA A SITUACAO PROCESS UAL E PRISIONAL DO APENADO, CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DA SEGUNDA FUGA DO APENADO, COM ADVERTENCIA AS FLS. 286/292 DO REGIME SEMIAB ERTO. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIAB ERTO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 17633 É o sucinto relatório. [9] Identificação - Embargos de Declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Processo: 0010433-34.2015.5.15.0054 Fundamentação Embargante: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear V. Acórdão embargado: Id. cc66871 RELATOR: JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR VOTO Relatório Os embargos são tempestivos e deles conheço. De plano, rejeita-