TJGO 08/06/2016 - Pág. 1110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
ES, PROFERIDA DECISAO ACERCA DO PAD E DEFINIDA A SITUACAO PROCESS
UAL E PRISIONAL DO APENADO, CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DA SEGUNDA
FUGA DO APENADO, COM ADVERTENCIA AS FLS. 286/292 DO REGIME SEMIAB
ERTO. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIAB
ERTO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE
JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144643-63.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 675
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DANIEL FERREIRA DE SOUZA
VITIMA
: ISABELA DO CARMO PINHEIRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201501446430 TENDO EM VISTA A JU
NTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUGA DO APENA
DO DANIEL FERREIRA DE SOUZA , FILHO DE DARCILENE FERREIRA LIMA, D
ESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE PARA O DIA 16 DE AGOSTO 2016
, AS 09:00 HORAS . NA AUDIENCIA SERA COLHIDA A MANIFESTACAO DAS P
ARTES, PROFERIDA DECISAO ACERCA DO PAD E DEFINIDA A SITUACAO PROC
ESSUAL E PRISIONAL DO APENADO. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADEQ
UAR A PAUTA DE AUDIENCIAS, QUE ESTA LOTADA, E QUE O APENADO NAO P
ODE SER PREJUDICADO COM ISSO, PERMANECENDO BLOQUEADO POR MUITO TE
MPO AGUARDANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, DETERMINO SEU DESBLOQUE
IO E INCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, PROVISORIAMENTE, ATE A DATA D
A AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERA ANALISADA A SITUACAO PRISIO
NAL E PROCESSUAL DO APENADO, COMPREENDENDO AS HIPOTESES DE REGRES
SAO OU MANUTENCAO DE REGIME. OFICIE-SE A COLONIA AGRICOLA INFORMA
NDO O TEOR DESTA DECISAO E REQUISITANDO O APENADO PARA AUDIENCIA.
REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE JUNHO
DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 219351-21.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1667
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELIDIO LAZARO MARTINS NETO
VITIMA
: RUBENS DOS SANTOS PIRES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402193518 TENDO EM VISTA A JU
NTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUGA DO APENA
DO ELIDIO LAZARO MARTINS NETO , FILHO DE ELIZABETH SAIRE DE SOUZA
BARBOSA, D ESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA PARA O DIA 1
6 DE AGOSTO 2016, AS 09:00 HORAS . NA AUDIENCIA SERA COLHIDA A MA
NIFESTACAO DAS PARTES, PROFERIDA DECISAO ACERCA DO PAD E DEFINIDA
A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO APENADO, CONSIDERANDO QUE T
RATA-SE DA SEGUNDA FUGA DO APENADO DO REGIME SEMIABERTO , POREM,
NAO CONSTA NO TERMO A ADVERTENCIA, FLS. 63/64 DOS AUTOS. CONSIDER
ANDO A NECESSIDADE DE ADEQUAR A PAUTA DE AUDIENCIAS, QUE ESTA LOT
ADA, E QUE O APENADO NAO PODE SER PREJUDICADO COM ISSO, PERMANECE
NDO BLOQUEADO POR MUITO TEMPO AGUARDANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICACA
O, DETERMINO SEU DESBLOQUEIO E INCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO, PRO
VISORIAMENTE, ATE A DATA DA AUDIENCIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERA A
NALISADA A SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL DO APENADO, COMPREENDE
NDO AS HIPOTESES DE REGRESSAO OU MANUTENCAO DE REGIME. EM RELACAO
A IMPUGNACAO AO CALCULO FORMULADO PELA DEFENSORIA PUBLICA AS FLS
. 80 DOS AUTOS, CONFORME EXTRATO DO SPG, A DATA DO FATO E 22.07.2
012 , DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA, APOS, AGUARDE-SE A DATA D
A AUDIENCIA. REQUISITE-SE O APENADO NA COLONIA AGRICOLA DO REGIME
SEMIABERTO. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA,
06 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
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