Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 14599 Nego provimento 14º salário/PLR INDENIZAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DIVERSAS A reclamante alegou que não recebeu a "PLR" do ano de 2015 e 2016. Alegou que a "PLR", na verdade, trata-se de verba que anteriormente era paga sob a denominação de "14º salário", a qual possui natureza salarial, motivo pelo qual, também pleiteia a integração do valor deferi

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 14613 equilíbrio, de modo a frear o ímpeto deflagrado pela novel indústria Diante de tais fatores, não há que se falar em indenização por dos danos morais. atividades diversas. Os verdadeiros danos morais indenizáveis são aqueles que advêm Nego provimento. de dolo ou culpa, em qualquer grau, atos estes que afetam a honra, dignidade e intimidade do ser humano. A

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 14627 morais, evitando o enriquecimento ilícito dos empregados em horas e trinta minutos por dia), e também não comprovou que era detrimento da empresa, fato este que pode provocar a inviabilidade proibida de realizar vendas durante tais períodos. do empreendimento. Além disso, pressupõe-se que a realização de vendas é de Penso que o principal fator gerador de riq

Judiciário ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1813/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2015 951 815,00). Entende que a Reclamada reduziu sua remuneração e que esse prejuízo não foi de R$ 2.299,27, mas de R$ 1.500,00, pede que seja condenada ao pagamento de diferença salarial valor que ora arbitro de redução salarial. Em junho de 2014, mensal de R$ 2.299,27, de janeiro de 2014 até o fim do contrato mês em que o Reclamante trabalhou três dias, o preju�

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 5545 da justiça gratuita não se compatibiliza, por si só, com a proposto pelo Exmo. Sr. Relator. condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, sejam Por maioria, vencido o Exmo. Desembargador JOÃO BATISTA advocatícios ou periciais, sob pena de impor à parte hipossuficiente MARTINS CESAR que apresentou a seguinte divergência: "Com em recursos relevante

Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário ● 04/04/2019 ● Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13934 30 minutos de intervalo, ingressando às 7h quatro vezes por mês, "em ocasiões de inventário, mutirão de limpeza e anúncios de abertura de loja", e nos meses de dezembro saindo às 22h, além de prorrogar a jornada em até 4 horas "nas datas comemorativas da Inconformados com a sentença que julgou o pedido parcialmente loja, em período de liquidações e em época

Judiciário ● 14/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1833/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 174 prova testemunhal quando os elementos fático-probatórios Não bastasse, o depoente informou que "depois do ocorrido, existentes nos autos são suficientes para formação do ante a rejeição do depoente, o reclamante passou a prejudicá- convencimento do julgador. (Processo TRT 15a Reg. nº lo com a venda e o depoente não conseguia vender nada", 0109400-89.2009.

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13934 30 minutos de intervalo, ingressando às 7h quatro vezes por mês, "em ocasiões de inventário, mutirão de limpeza e anúncios de abertura de loja", e nos meses de dezembro saindo às 22h, além de prorrogar a jornada em até 4 horas "nas datas comemorativas da Inconformados com a sentença que julgou o pedido parcialmente loja, em período de liquidações e em época

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 5547 quanto ao artigo 791-A, § 4.º, que a decisão de inconstitucionalidade recaiu somente sobre a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa", de modo que a sistemática para o pagamento de honorários advocatícios, pela parte beneficiária, se aproximou daquela prevista no Código de Processo C

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 ADV EXEQTE : 1786 GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA DESPACHO : AUTOS N. 1312/2014 DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO ADIANTE, OBTIDAS NO INFOJUD, DIGA O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT. GOIANIA, 20 DE M ARCO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 81785-63.2004.8.09.0051 ( 200400817858