TJGO 08/04/2015 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
ADV EXEQTE
: 1786
GO - MARIA VILMA BARROS FERREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1312/2014 DESPACHO DIANTE DA INFORMACAO ADIANTE, OBTIDAS
NO INFOJUD, DIGA O CREDOR, NO PRAZO LEGAL. INT. GOIANIA, 20 DE M
ARCO DE 2015. RODRIGO DE CASTRO FERREIRA JUIZ EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
81785-63.2004.8.09.0051 ( 200400817858 )
828
ORDINARIA DE COBRANCA
MS
PU
8378
GO - CLEUSA FERREIRA DE ASSIS
6094
GO - MARIA MARQUES DA CRUZ
ADV REQDO
: 57434 RJ - EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES
6309
GO - CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
ANTE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS E DE C
ONSEQUENCIA CONDENO O REU A PAGAR A AUTORA TODAS AS CONTRIBUICOES
PAGAS AO PLANO PECULIO DE APOSENTADORIA VITALICIA (PROPOSTA N. 1
34.818), DEVIDAMENTE CORRIGIDAS - IGP-DI (FGV) ATE FEVEREIRO/86;
IPC/IBGE DE MARCO/86 A FEVEREIRO/91; IGP-M/FGV DE MARCO/91 EM DIA
NTE, DEVENDO COM RELACAO A JUNHO DE 1987 APLICAR O INDICE DE 26,0
6% E RELATIVAMENTE A JANEIRO DE 1989 APLICAR O INDICE DE 42,72% E
, QUANTO A FEVEREIRO DE 1991 ADOTAR O COEFICIENTE DE 21,87% -, CO
M JUROS DE MORA DE 1% AO MES, CONTADOS DA CITACAO (04.05.2005, FL
S. 154V.). CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM RECIPROCAMENTE SUCUMB
ENTES, EM PROPORCAO QUE REPUTO IGUAL, DISTRIBUO ENTRE ELAS AS DES
PESAS PROCESSUAIS, ANULANDO-SE OS HONORARIOS POR COMPENSACAO (CPC
, ART. 21). P.R.I. GOIANIA, 20 DE MARCO DE 2015. RODRIGO DE CASTR
O FERREIRA JUIZ EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 411182-45.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2497
NATUREZA
: SUSTACAO DE PROTESTO
REQUERENTE
: AUTO POSTO SAO BENTO LTDA
REQUERIDO
: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
ADV REQTE
: 10843 GO - GERCINO GONCALVES BELCHIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 2497-14 DECISAO VISTOS ETC. AUTO POSTO SAO BENTO LTDA, AF
OROU NESTE JUIZO "ACAO ORDINARIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO COM
PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, EM FACE DE PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S/A OBJETIVANDO, A CONCESSAO DE LIMINAR ...PARA A
IMEDIATA SUSPENSAO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS DOS ALUDIDOS TITULOS
DE CREDITO OU PARA O CANCELAMENTO DOS MESMOS... O AUTOR NARRA QU
E POSSUI CONTRATO FIRMADO COM A RE PARA UTILIZACAO E DISTRIBUICAO
DOS PROCUTOS DA MARCA DE TITULARIDADE DELA. DESDE O INICIO DAS R
ELACOES COMERCIAIS SEMPRE LHE FOI CONCEDIDO O PRAZO DE 15 DIAS PA
RA PAGAMENTO DAS FATURAS DE AQUISICAO DOS COMBUSTIVEIS. NO ENTANT
O, A PARTIR OUTUBRO DE 2014, DE FORMA UNILATERAL, A RE SUSPENDEU
O PRAZO QUE ERA CONCEDIDO ANTERIORMENTE, PREJUDICANDO AS VENDAS E
CAUSANDO PREJUIZOS AO AUTOR. NAO BASTASSE ISSO, EMITIU DE FORMA
INDEVIDA E SUPERFATURADA VARIOS BOLETOS E DUPLICATAS DE VENDA MER
CANTIL, LEVANDO-AS A PROTESTO. ENCERRA, ENTAO, REQUERENDO LIMINAR
QUE DETERMINE A SUSPENSAO DOS EFEITOS DOS PROTESTOS. ANALISO. JU
IZO DE COGNICAO SUMARIA E INCOMPLETA, NAO IMPORTANDO EM PREJULGAM
ENTO DO MERITO. REZA O ART. 273 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE O
JUIZ PODERA, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIA
LMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE
QUE, EXISTINDO PROVA INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHANCA D
A ALEGACAO E: I HAJA FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARAVEL OU DE DIF
ICIL REPARACAO;.... MANDAM AINDA OS 1 E 2 QUE O JUIZ DEVERA INDIC
AR, DE MODO CLARO E PRECISO, AS RAZOES DO SEU CONVENCIMENTO, DEIX
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