Caderno único ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2017 Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante(s): Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Embargante(s): Advogado Embargado: Advogado Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de maio de 2017 urbanístico desenvolvido para a região. 4. A Administração Pública deve observar o devido processo legal, pois não é razoável permitir ao administrado a expectativa acerca da possibilidade de edi

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 IVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. INT.-SE. GOIANIA, 04 DE N OVEMBRO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 291600-51.2014.8.09.0051 928 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVES NILTON ALVAGARENGA E FREITAS 25973 GO - GIULIO A

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 CIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, RESSALVADA A POSSIBILIDA DE DE JULGAMENTO ANTECIPADO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. INTIME M-SE. GOIANIA, 20 DE JANEIRO DE 2016. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JU IZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 386381-31.2015.8.09.0051 1030 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRAD

Seção II ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. INTIMEM-SE AS PARTES, NA PE SSOA DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO. INTIME-SE. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2015. ROZANA FERNANDES CAMAP UM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE 168696-29.2014.8.09.0148 1136 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSWAGEN L

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 A ALTERACAO DA NATUREZA DA ACAO PARA FAZER CONSTAR COMO SENDO ACA O DE EXECUCAO. DETERMINO A RESTRICAO VIA SISTEMA RENAJUD. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. ROZANA FERNANDES C AMAPUM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123131-71.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 375 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO ITAU UNIBANCO S.A REQU

Seção II ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 444880-08.2015.8.09.0051 1207 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO VOLKSWAGEN S/A CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS 27932 GO - FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO 27935 GO - CAMILA NUNES ALMEIDA TEIXEIRA 21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO ADV REQDO : 30641 GO - RODOLPHO LEONARDO CAIO ROCHA DESPACHO : PR

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PARA EXTIRPAR AS CLAUSULAS ILEGAIS E ABUSIVAS, JA A ACAO DE BUSCA E APREENSAO TEM COMO FIM BUSCAR O VEICULO PARA ALIENA-LO E EFETI VAR O PAGAMENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS E AQUELAS QUE VENCERAM AN TECIPADAMENTE EM FUNCAO DA INADIMPLENCIA. OS TRIBUNAIS JA CONSOLI DARAM O ENTENDIMENTO DE QUE O NAO PAGAMENTO DAS PRESTACOES E CONS TITUIDO EM MORA O DEVEDOR ENSEJA O VENCIMENTO

Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 ENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO COM O PROTOCOLO N 201503295995 ENT RE AS MESMAS PARTES. E O RELATORIO, DECIDO. HA CONEXAO ENTRE AS C AUSAS, QUANDO FOR COMUM O OBJETO E A CAUSA DE PEDIR, CONFORME ART IGO 55 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NAO HA QUE SE FALAR EM C ONEXAO ENTRE A ACAO DE BUSCA E APREENSAO E A ACAO CONSIGNATORIA/R EVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS A PAR DE

Seção II ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 . LOGO, NAO MAIS HAVENDO A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO APENAS DAS PRESTACOES VENCIDAS OCORRE A RESCISAO DO CONTRATO, SENDO QUE PODE HAVER UMA COMPENSACAO DO SALDO REMANESCENTE A PAGAR COM UM POSSI VEL FRUTO NA REVISIONAL. O PROCESSAMENTO DAS ACOES SEPARADAMENTE NAO CAUSA PREJUIZOS CONSIDERANDO QUE HOJE NAO MAIS TEM A POSSIBIL IDADE DE EVITAR A BUSCA E APREENSAO DO VEICU

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 CA E APREENSAO E A ACAO CONSIGNATORIA/REVISIONAL DE CLAUSULAS CON TRATUAIS A PAR DE SE FUNDAREM NO MESMO CONTRATO. A REVISIONAL PRE TENDE-SE A DECLARACAO DA NULIDADE DAS CLAUSULAS CONTRATUAIS PARA EXTIRPAR AS CLAUSULAS ILEGAIS E ABUSIVAS, JA A ACAO DE BUSCA E AP REENSAO TEM COMO FIM BUSCAR O VEICULO PARA ALIENA-LO E EFETIVAR O PAGAMENTO DAS PRESTACOES VENCIDAS E AQUELAS Q