713 resultados encontrados para prejuizo da aplicacao - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
1460/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região vior receber alvara, em 5 dias. devolver os autos em 24 horas Notificação Processo Nº 0001421-96.2012.5.03.0098 RECLAMANTE Thiago da Cruz Santos Advogado Tiago Henrique Costa de Meneses(OAB: 125129MG) RECLAMADO Mecanica do Ari Ltda. Advogado Anderson Rodrigues Cunha(OAB: 100078MG) 1056 Notificação Processo Nº 0001764-58.2013.5.03.0098 RECLAMANTE Aline de Sousa Barbosa R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 2012, UNANIME, PUBL. 09.05.2012). ASSIM, DEFIRO AO REEDUCANDO O C UMPRIMENTO DO REMANESCENTE DE SUA PENA NO REGIME ABERTO DOMICILIA R, A PARTIR DESTA DATA, MEDIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: 1) INFOR MAR A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE TRES DIAS, O ENDERENCO ONDE TEM SUA RESIDENCIA; 2) RECOLHER-SE A RESIDENCIA, CUJO ENDERECO INFORMOU, NO PERIODO DAS 23:00H (VINTE E TRES HORAS)
ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção III Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 QUERENTE SER ADVERTIDO DO DELITO PREVISTO NO ART. 243 DO ECA, SEM PREJUIZO DA APLICACAO DA SANCAO ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 249 DO MESMO DIPLOMA, IN VERBIS: ART. 243. VENDER, FORNECER, SERV IR, MINISTRAR OU ENTREGAR, AINDA QUE GRATUITAMENTE, DE QUALQUER F ORMA, A CRIANCA OU A ADOLESCENTE, BEBIDA ALCOOLICA OU, SEM JUSTA CAUSA, OUTROS PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ONSTITUI FALTA GRAVE E IMPLICA NA IMEDIATA REVOGACAO DESSE BENEFI CIO, SEM PREJUIZO DA APLICACAO DA REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. OUTROSSIM, EM RELACAO A COMUTACAO DE PENA, O INDULTO E A COMUTACA O DE PENAS SAO MEDIDAS DE POLITICA CRIMINAL E PENITENCIARIA, E E ATO DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOS TERM OS DO ARTIGO 84, INCISO XII, DA CONSTITUICAO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 228194-88.2015.8.09.0029 AUTOS NR. : 1791 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JANETE MEDEIROS MENDES VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO 4 DO ART. 44 DO CODIGO PENAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIRE ITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUE DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO DOMICILIAR, RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 JCS NR. PROTOCOLO : 217574-51.2014.8.09.0029 AUTOS NR. : 1418 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JONATAS BALBINO DE OLIVEIRA SOUZA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 2014.02.17574-9. REEDUCANDO: JONATAS BALBINO DE OLIVEIRA SOUZA. VISTOS ETC. HOMOLOGO OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.76/77. ENTREGUE-SE COPIA A REEDUCANDO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE . CATALA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 REQUERIDO ADV REQTE : INSS : 26859 GO - ROGERIO GONCALVES LIMA 34234 GO - ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR ADV REQDO : 15695 DF - JOSE MARIA RICARDO DESPACHO : AUTOS N: 201200865752 DESPACHO EM ATENCAO AO PEDIDO FORMULADO PEL O MINISTERIO PUBLICO A FL. 101, INTIME-SE O DEVEDOR EXECUTADO PAR A, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS RESIDUOS A LIMENTARES OU JUSTIF
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 AS PARCELAS, FICANDO FACULTADO O PAGAMENTO DAS DEMAIS, ISTO PORQU E LHE FOI CONCEDIDO O BENEFICIADO DA REDUCAO DE 50% DO VALOR DAS CUSTAS. FICA, CONTUDO INALTERADA AS DEMAIS DISPOSICOES DA DECISAO DE FLS. 29/31, SENDO QUE SE A PARTE NAO EFETUAR O PAGAMENTO DAS QUATRO PARCELAS DAS CUSTAS DE INGRESSO, O PROCESSO SERA EXTINTO S EM JULGAMENTO DO MERITO, SEM PREJUIZO DA APLIC
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ERICK DIOGO RODRIGUES DA SILVA LUCIANA GRICOLO MENEZES ANDERSON PEIXOTO BENTO VITIMA : JACKELINE ALETH DA SILVA ALCANTARA ADV ACUS : 30092 GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES 27725 GO - CARLOS EDUARDO GONCALVES MARTINS 23146 GO - THEBERGE RAMOS PIMENTEL 27635 GO - JOSE NEY BOAVENTURA DESPACHO : AUTOS N 200804550128 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO DANIEL LINS TORRES DE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1824 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015 A CORRER A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO, PRAZO EM COMUM. I NTIME-SE. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 438045-92.2013.8.09.0206 AUTOS NR. : 2492 NATUREZA : INVESTIGACAO DE PATERNIDADE REQUERENTE : KFN REPRESENTANTE : TTN REQUERIDO : RPR ADV REQTE : 20617 GO - ANDREIA BONINI DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DA PARTE AUTORA E DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FE ITO PELO PRAZO DE