Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 S JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS, FI XO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, MINIMO LEGAL, O QUA L TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFIS SAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ2); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES, AG

Seção II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 IZO DA EXECUCAO, PELO TEMPO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A VIS TA DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, INAPLICAVEL AO CASO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA (ART. 77, CP). NO TOCANTE A REPARACAO MINIMA DO DANO ART. 387, IV , DO CPP DEIXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, HAJA VISTA A AUSENCIA DE PREJUIZO DO OFENDIDO. CONCE

Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 LTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, PORQUE FIXADO NO MAIS BRA NDO EXISTENTE. TODAVIA, O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA DO REU SERA DETRAIDO DA PENA A CUMPRIR. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A P ENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A PRE

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 IXO DE FIXAR QUALQUER INDENIZACAO NESTE SENTIDO, HAJA VISTA A AUS ENCIA DE PREJUIZO DO OFENDIDO. CONCEDO AO SENTENCIADO O DIREITO D E RECORRER EM LIBERDADE, UMA VEZ NAO SUBSISTE OS REQUISITOS DA PR ISAO A TITULO DE CUSTODIA. ISTO POSTO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALV ARA DE SOLTURA EM FAVOR DE ROBERT WIDSON MACHADO DE BRITO, EXCETO SE TIVER QUE PERMANECER PRESO POR OUTRO M

Seção III ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENAL. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5 9, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO COD IGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMPRIMEN TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O REGIME INICIAL NO CASO EM VOGA, A UMA PORQUE FIXADO NO MAIS BRANDO POSSIVEL E

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, SEM AGRAVANTES, PELA REINCIDENCIA ( ART. 61, I, DO CP), MAJORO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O, TOTALIZANDO A PENA PROVISORIA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ART. 14, II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM (UM MEIO), ANT E A DISTANCIA DA CONSUMACAO2, PERFAZENDO 0

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 ENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES (FLS . 141/144; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA INF ORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CONDUTA; IV PERSONALI DADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIP O PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O A

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 FISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENABASE, UMA VEZ QUE FIXADA NO PATAMAR MINIMO SUMULA 231 STJ. SEM AG RAVANTES. PELA CAUSA DE DIMINUICAO DO 2 DO ART. 155 DO CP, REDUZO A PENA EM 2/3, PERFAZENDO 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. PELA CA USA DE AUMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CP), AUMENTO A PENA EM 1/6, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 04 (QUAT

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPEC IE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PR EJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNS TANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM REPROVA-L A; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, EIS QUE O CRIME SEQUER FOI CONSUM ANDO, NAO HAVENDO PREJUIZO AO OFENDIDO; VI

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 julgado a senten¦a. Senten¦a: NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO ALE SSANDRO LUIS DE SOUSA, QUALIFICADO, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMIN ADORA DO ARTIGO 155, 1, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES