1 resultados encontrados para prejuizo. deixo de efetuar - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PENAL. I CULPABILIDADE O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENC IA DO FATO DANOSO PRATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE E NTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; II ANTECEDENTES DESFAVORAVE IS, POIS O ACUSADO POSSUI UMA CONDENACAO TRAN